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Medina contactou o Tribunal Constitucional

20 de Setembro, 2017 / John Wolf / 1 Comment

Fernando Medina pegou no telefone e contactou o Tribunal Constitucional para suprir eventuais “omissões” na sua declaração de rendimentos. Que sorte a sua. O comum dos mortais, o contribuinte português, não dispõe de semelhante privilégio para por em pratos limpos a loiça suja. Como bom socialista que afirma ser, Medina devia propor em sede de Assembleia Municipal uma hotline para que todos possam reescrever as suas histórias e alegar que não estão em incumprimento. Não foi notificado? Medina não sabe que a ignorância da lei não pode servir para um indivíduo se furtar às suas responsabilidades. Em vez de morder a língua e admitir a falha, Medina apresenta-se como imaculado constituinte. Não há paciência para estas miudezas de carácter e faltas de ética.

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Programa para mais logo

24 de Junho, 2014 / Samuel de Paiva Pires / 0 Comments

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Ministério do Tribunal Constitucional

5 de Junho, 2014 / John Wolf / 0 Comments

Já vimos este filme não sei quantas vezes. O governo decide cortes e o Tribunal Constitucional (TC) desfaz em cacos as suas intenções. Este tira-teimas serve diversos objectivos. Transfere o ónus da responsabilidade governativa para o TC, demonstra a antiguidade da lei fundamental e faz com que a Troika exija medidas adicionais que compensem o impacto negativo da decisão do tribunal. Eu proponho que se defina um modo de proceder diferente. O TC deveria colocar em marcha um rastreio exaustivo à Constituição da República Portuguesa (CRP) e demonstrar num mapa colorido as zonas jurídicas onde o governo pode actuar sem ferir o que quer que seja. Para completar o quadro, e através dos serviços diplomáticos do ministério dos negócios estrangeiros (parece-me o mais indicado para o efeito), o governo deveria nomear um embaixador no TC. Poderia levar para essa residência uma mala diplomática vazia e trazer na volta uma mão cheia de pareceres favoráveis. Não sei qual a distância entre São Bento e o Palácio Ratton, mas escusávamos de assistir a este pingue-pongue que apenas adia o inadiável. Deixemo-nos de falsas considerações: o TC é (ou passou a ser) um orgão político envolvido na gestão dos assuntos do Estado e no governo da nação. Aliás, se formos realmente exigentes na nossa análise, diríamos que os autores da CRP de 1976 (nas suas diversas versões) plantaram no seu âmago mecanismos expressivamente políticos que agora saltam à vista. Não devemos esquecer que foi ao abrigo da CRP, que, direitos, deveres e garantias económico-sociais dos indivíduos foram salvaguardados, mas convém admitir, sem reservas, que foi também sob a sua alçada que o país conheceu os maiores desvios aos alegados ideais de justiça económica e social. Foi a mesmíssima CRP que autorizou desvios à norma ética e desequilíbrios, que emprestou a ilusão de um Estado-social sustentável. Assistimos deste modo, e porventura, ao esgotar do âmbito de utilidade da CRP na sua presente forma. Aconteça o que acontecer nos próximos tempos legislativos, Portugal está obrigado a uma profunda revisão constitucional. O software constitucional precisa de um upgrade e de uma limpeza por forma a ser eficiente, no quadro de um país profundamente alterado pelas circunstâncias intensamente adversas. Os males, embora não venham a bem, deveriam ser aproveitados para arrumar a casa.

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Clio de Assis vira à Direita

9 de Maio, 2014 / John Wolf / 0 Comments

Não é necessário ser um ás em finanças ou um guru em economia para perceber que a Europa está à rasca. Se Mario Draghi avança com a possibilidade de ser necessário implementar medidas de estímulo às economias europeias, sabemos que não podemos dormir descansados. Nessa medida, as mais recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre uma eventual subida de impostos em caso de novos chumbos do Tribunal Constitucional, demonstram que o governo tem noção dos perigos que espreitam, e, à cautela, informa preventivamente sobre notícias menos boas. Quem mente, embora de um modo acriançado, é António José Seguro, que caridosamente promete que não haverá despedimentos na função pública e mais austeridade, caso chegue a São Bento. Como os portugueses sofrem de memória curta, sugiro que apontem num bloco de notas os juramentos de Seguro. Porque os problemas que Portugal enfrenta requerem muito mais tempo de terapêutica, vários mandatos em pura alternância partidária, se quiserem. O que Seguro afirma não pode ser; que quando chegar ao poder, e formar governo, não terá mãos a medir para desfazer o que este governo fez, pese embora o grande sacrifício dos portugueses. António José Seguro, cheio de expectativas e boas intenções, alimenta falsamente a esperança dos portugueses. Por daqui a algumas semanas, o cartão vermelho, que provavelmente os portugueses irão passar ao governo nas eleições europeias, empolgará António José Seguro nas suas convicções térreas. No entanto, o cenário pan-europeu não lhe é favorável. Os Hollande da Europa caíram em desuso e é na Direita que a Esquerda tenta buscar votos. Veja-se o exemplo de Francisco Assis, que sem pudor soarista, já pisca o Clio à Direita, embora afirme que segue em sentido diverso, que é um dos delfins da Esquerda. Mas quando estão desesperados, confirmamos que os argumentos válidos serão aqueles que estiverem mais à mão. Por isso não convém acreditar na política, nas linhas contínuas que pintam na estrada para definir faixas de rodagem ideológica. Porque teremos sempre quem ultrapasse todos os limites para chegar ao “seu” destino de eleição.

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A CP e a cadeira que não anda sobre rodas

21 de Dezembro, 2013 / John Wolf / 0 Comments

São detalhes desta natureza que confirmam o nosso cepticismo. São pormenores destes que moem e causam dano ao conceito de sociedade que idealizamos – o aparelho não é amigo, a locomotiva pouco simpática. Eu sei que é Natal e que esta matéria cai que nem ginjas no bolo do pobre coitado, à porta do Natal dos hospitais, mas este dossiê não aterra no palácio Ratton, para de olhos chumbados, ser reprovado pelos excelentíssimos senhores juízes. Isto da roda não poder andar sobre rodas (sem aviso prévio) é um descarrilamento grosseiro. Um apeadeiro que ofende, insulta e discrimina na mesma passagem de pouco nível. Se tivessem pernas estes (não) utentes, seria para fugir a sete pés de tamanha atrocidade, do país, da vergonha que o magistério de um conselho de administração não tem. Vão dizer que não há orçamento, que a culpa é da crise, que foi a gorda alemã que estragou a estação de comboios, que a assinatura de linha é ilegível, mas a verdade é que a máquina, que supostamente puxa a carga, chocou de frente na dignidade humana, no respeito pelos valores que justificam que alguém se atire para a linha, porque o ar se está a tornar irrespirável.

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Acordem, caramba!

21 de Dezembro, 2013 / ofilhodeeneias / 0 Comments

Bem sei que vou repetir o óbvio, mas, mesmo assim, e como não sou uma pessoa de desistir facilmente, aqui vai o meu pequenino conselho aos estrategas do Governo: acordem, enquanto é tempo, e arrostem, de uma vez por todas, as grandes pragas do regime. Para começar, seria bom, ou, vá, aconselhável, que os responsáveis maiores dos partidos da coligação entendessem o seguinte: ou fazem alguma coisa no tangente à reforma do Estado, cortando onde verdadeiramente interessa e dói mais, ou então convençam-se que, mais ano menos ano, voltarão à oposição para assistirem impávidos e serenos à ruína absoluta do país, ruína essa, para a qual contribuíram com a sua modorrenta inacção. Em segundo lugar, posto que já seja um pouco tarde, a direita nacional tem de perceber que o actual regime, nas suas várias declinações, falhou. Falhou na política, falhou na economia, falhou na cultura, e falhou, sobretudo, na criação de uma Ideia, de um desígnio que abarque e una todos os portugueses. Entender o que atrás foi dito implica, por dedução lógica, lançar borda fora o arsenal socializante que permeou, e continua, infelizmente, a permear, o núcleo político do regime. Em suma, implica (re)pensar a Constituição e o necessário rearranjo político-institucional dos diversos centros de poder do sistema político saído do golpe de Abril de 1974. É por aqui e só por aqui que uma coligação mais à direita, no actual sistema constitucional, e com os escolhos que são por de mais conhecidos, poderá, ainda que com reduzidíssimas probabilidades, ter algum êxito. Caso contrário, estaremos, como é bom de ver, perante outra oportunidade perdida. O acórdão do Tribunal Constitucional, saído esta semana, constitui apenas e tão-só a confirmação repisada, ou, melhor dito, repisadíssima, da ingovernabilidade do país sob o actual regime constitucional. Por isso, caríssimos amigos governistas, acordem e cumpram o vosso programa.

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O enorme buraco de Portugal

19 de Dezembro, 2013 / John Wolf / 0 Comments

Portugal não vive a sua hora da verdade. O passado ainda não se encontrou com o presente ou o futuro. Vai-se adiando o inevitável. E o intermediário do cancelamento de vontades tem um nome; chama-se tribunal constitucional, mas a conta por pagar não desaparece assim sem mais nem menos. Os 710 milhões de euros não irão cair do céu. Em vésperas de Natal, o contribuinte português acaba de receber um presente evenenado. Alguém vai ter de pagar a factura. Há quem mencione que o IVA não será poupado, mas eu acredito que um conjunto de impostos que ainda se encontra disponível será alvo de medidas austeras, de um aumento brutal. Não há outro modo de angariar o dinheiro em falta. Haver há, mas o governo não escolhe esse caminho – o trajecto de uma verdadeira reforma do Estado. A Troika também vinha preparada para mais um desaire, e já avisou que as alterações estruturais que o país exige, estender-se-ão ao longo dos próximos 15 anos. O PS, que pouco a pouco vai percebendo que também estará sujeito aos mesmos condicionalismos do tribunal constitucional (embora este seja seu amigo e tenha emanado dessa cor política), decidiu entrar em acordo com o governo no que diz respeito ao IRC, porque lentamente deve efectivar a transição do lugar da “oposição” para o lugar-tenente de “governo”. Este é o primeiro indício da necessidade que o PS tem em afirmar-se como potencial força de governação. Aposta, deste modo, no chavão – se não podes vencê-los, junta-te a eles. Aliás essa aproximação não é feita das extremas, de uma grande distância ideológica (o bloco central sempre esteve no poder e é o grande responsável pelo descalabro), embora o PS se sirva dessa conversa que é da Esquerda para agarrar uns quantos desfiliados do PCP e uns quantos desiludidos com o BE. Veremos em 2015 que coligação irá nascer desse momento eleitoral. O CDS já disse que pode ir a jogo sozinho (se o desejar), e a Esquerda dos 2 ou 3D ainda anda às cabeçadas para se tornar numa APU dos tempos da Internet e Facebook. Já bastava a quebra mais acentuada de salários no espaço da OCDE, para agora sermos obrigados a suportar uma mais que provável subida de impostos. Como podem constatar, isto não está fácil, e por isso até pode ser considerado ofensivo desejar um excelente ano novo. Cavaco Silva é melhor nem sequer aparecer na televisão para declamar a sua tradicional mensagem de Natal. O céu está escuro. Não há estrelas no céu.

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Nem só de planos vive um governo

25 de Novembro, 2013 / John Wolf / 0 Comments

Não acredito que um governante com sérias responsabilidades possa dizer, de ânimo leve, de que não dispõe de um plano B. Está a gozar com os cidadãos de um país inteiro? O político mal nasce vive de planos B, e já agora de planos C, e aí por diante. A condição política assenta na grande probabilidade e não na pequena certeza. Isto é ABC que qualquer dona de casa entende. Não há carne? Prepara-se uma massa. Não há gás? Lava-se o sovaco com água fria. Por vezes penso que estamos a lidar com amadores, embora tenham sido os presidentes do conselho de administração de grandes empresas. O orçamento, seja doméstico (para ir ao super-mercado), ou de Estado (para dificultar a ida das pessoas ao mini-mercado), assenta nessa areia movediça, na ideia de vários planos de contingência que se vão revezando até se encontrar a solução. Os governantes têm de se munir das ferramentas de trabalho adequadas, ou então não vale a pena se apresentarem ao serviço. Os planos com todas as letras do alfabeto têm de existir; num anexo ao barracão do governo ou perto do conselho de ministros, tem de haver um armazém com o stock cheio de planos alternativos. Pires de Lima, ao afirmar que não tem à mão um plano B, estará porventura a transferir o ónus do falhanço do plano (A) para o tribunal constitucional. O antigo cervejeiro sabe que o tribunal constitucional não trabalha com planos. Usa a chapa N (N de não) e os juizes perguntarão indignados: plano B? O que é isso? Nunca ouvimos falar e não temos disso na nossa despensa. E quanto ao plano A? há – mas não é verde. Vai ficar maduro lá para Junho de 2014, quando terminar o programa de ajustamento. E aí sim. A partir desse momento é o ver se te avias de planos. É o plano de acessos aos mercados. É o plano de emprego e crescimento. É o plano da função social do Estado. E não passamos disto. Não encontramos modo de quebrar o enguiço, este diálogo de teimosias que arrasta Portugal pela lama da sua desgraça económica e social. Nem é preciso saber muito de planos para perceber que muitas vezes não funcionam – os grandes planos. O plano faz parte de algo consensual, quase sexual, faz parte da relação poligâmica do poder e muda de parceiros constantemente. Os planos estendem-se sobre a mesa, com indicações claras dos caminhos a tomar, mas a dada altura do filme, há quem rasgue o guião e olhe para a estrada que tem por diante. Todas as excelsas considerações caem por terra, e os planos passam a valer muito pouco porque a paisagem é montanhosa, íngreme – pouco plana.

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Isto já passou das marcas!

12 de Novembro, 2013 / ofilhodeeneias / 0 Comments

Diz Sócrates, o garanhão pletórico do comentário televisivo, que a afirmação de José Manuel Barroso, vulgo o Durão para os portugueses, sobre o Tribunal Constitucional passou das marcas. Se passou ou não, sinceramente não sei. Na verdade, tudo o que Durão diz tem, na minha humilíssima óptica, uma credibilidade próxima do zero para baixo, contudo, dada a minha generosidade ingénita para tudo o que sai fora da caixa do politicamente correcto, sou obrigado a assentir com as declarações do presidente da Comissão Europeia. De facto, um hipotético chumbo do Tribunal Constitucional colocaria o país numa situação complicadíssima. Pensem comigo: se o sacrossanto tribunal chumbar as medidas aprovadas pelo executivo, o passo seguinte será, naturalmente, composto pela aprovação de medidas ainda mais gravosas, com a consequente procrastinação do prazo de regresso aos “mercados”. Numa situação destas, a tímida recuperação que se tem verificado em certos indicadores económicos, tenderia, com toda a certeza, a ser sonegada pela vertigem da crise política e institucional. É óbvio que, a não ser que sejamos todos uma cambada de sádicos, um cenário deste cariz não interessa de todo a ninguém. Há, ademais, outra componente nesta crise que importa não desprezar: a insolubilidade da crise europeia. Em França, a extrema-direita lepeniana vai ganhando pontos, galgando posições na apreciação positiva do povoléu francês, enquanto que na Alemanha a indecisão quanto à política macroeconómica a seguir continua a estar na ordem do dia. É evidente que o remédio imposto, aos quatro ventos, na Europa periférica, pura e simplesmente, não funciona, dado que, como a realidade vem demonstrando a diário, as economias nacionais não conseguem responder eficazmente à lógica confiscatória imposta por Bruxelas. O que advirá daqui é, infelizmente, difícil de perscrutar, o certo é que, qualquer instabilidade institucional a nível interno, será, neste cenário de debilidade económica, um factor de potencial agravamento da crise vigente. É por isso que, em face destes desafios, entendo que a solução da crise passa por 1) uma profunda revisão da Constituição (a meu ver, seria preferível uma mudança de regime, mas isso são outros quinhentos), 2) um debate amplo sobre a permanência no euro, 3) a renegociação da dívida, e last but not the least, uma reforma radical do Estado. O contexto em que estamos não permite, porém, a discussão atempada destes tópicos, pelo que, no cenário actual, em virtude da ausência de estímulos e forças políticas, sociais e culturais, que permitam este debate, o melhor a fazer será, indubitavelmente, manter tudo como está, cumprindo o acordado com a troika, tentando, em simultâneo, diminuir consideravelmente a carga fiscal sobre o grosso da população portuguesa. Se este programa de mínimos olímplicos será ou não exequível dependerá, sobretudo, da facção jacobineira imperante em determinados órgãos da República. Caso não seja, uma coisa é certa: a certidão de óbito da III República será, por fim, uma questão de tempo.

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Isto não vai acabar bem

22 de Outubro, 2013 / Samuel de Paiva Pires / 4 Comments

Vejo gente que habitualmente se pronuncia contra qualquer corte na estrutura do estado, particularmente no que concerne à possibilidade de despedimento de funcionários públicos, indignada com os cortes nos salários destes e nas pensões previstos no Orçamento do Estado para 2014. Assim é difícil incutir um módico de razoabilidade neste debate. Ou se racionaliza e reforma a estrutura do estado, o que passa em larga medida pela extinção de diversos organismos e o despedimento de funcionários públicos, mantendo o nível salarial habitual dos restantes, ou, para garantir a igualdade tão propalada pelo Tribunal Constitucional e procurar manter o status quo, se corta a remuneração a todos. Tudo o mais são apenas tentativas de realizar a quadratura do círculo. Não dá.

E por isto mesmo é que, há uns dias, interrogava-me sobre se será mesmo positivo que este seja o último exercício orçamental sob intervenção externa. Sem uma reforma do estado de fundo, especialmente na administração central – que, diga-se de passagem, é sempre algo que encontra forças de bloqueio e resistências que tendem a frustrar qualquer tentativa de reforma -, tendo já o sector privado e as famílias realizado o ajustamento necessário, continuando o Tribunal Constitucional a ter uma interpretação restrita da Constituição que impede qualquer reforma de fundo que passe pelo despedimento de funcionários públicos e não sendo possível encontrar um consenso no sentido de rever a Constituição para a adequar aos tempos que vivemos, a possibilidade de voltarmos aos mercados com o intuito de continuarmos a endividar-nos para sustentar um estado insustentável, não augura nada de bom – cenário que é ainda agravado pela inexorável possibilidade de o PS voltar a ser governo. Enfim, mais coisa menos coisa, o João Caetano Dias estará provavelmente coberto de razão.

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