Etiqueta: subsídios (Page 1 of 2)

Arte e prevaricação

Esta história dos ajustes directos, das contratações de artistas no panorama cultural nacional, faz parte da mesma patologia de prevaricação e promiscuidade que minou o sector da banca e a política. Deixemo-nos de ilusões. O tráfico de influências, os favores prestados enquanto divisa para futuras transacções, faz tanto parte da política como das artes e letras. A novela do Tordo deve servir para abrir a caixa de Pandora. Uma vez que o país está obrigado a pôr tudo em pratos limpos, uma auditoria total e irredutível é o que o cidadão português deve exigir. O contribuinte que anos a fio contribuiu para as extravagâncias decididas por autarcas, presidentes de institutos e ministros da cultura merece saber toda a verdade. O dinheiro dos contribuintes foi gerido de um modo equilibrado ou não? Houve favorecimentos? E foram prestadas contas? Os mesmos doutos e iluminados que agora se queixam do atraso cultural do país, acabam por morder a sua própria cauda. Ao declararem o seu estatuto de alegada elite confirmam que foram incapazes de servir a massa amorfa e inculta. Foram incompetentes na sua missão de partilha de cultura. Ou seja, o círculo iluminado de intelectuais é a cidade e o resto é paisagem. Que se avance com uma auditoria das contas da cultura nos últimos quarenta anos. Seria simpático saber que critérios intelectuais ou culturais foram usados. Que artistas beneficiaram do encosto de ombros ideológicos ou partidários. Parece pairar em Portugal uma certa noção de que os criadores artísticos devem ser poupadas porque é tudo tão subjectivo, é tudo tão volátil e relativo – é arte. Como se fossem intocáveis. Passemos então de Tordos a Represas, de Instituto Camões a Planos Nacionais de Leitura, de fundações disto e aquilo, de grémios a teatros, de criadores a marionetas, e, em nome da transparência, que afinal uma Democracia exige, façamos as contas dos dinheiros gastos e tiremos as devidas ilações. Não vejo razão para que o sector das artes e letras beneficie de um estatuto de imunidade ou impunidade. Já se sente no ar algum desconforto dos principais agentes culturais deste país. Começam a ripostar, a se tornar hostis à luz de um conceito de averiguação que lentamente começa a emergir e a implicá-los. Se é tudo tão límpido quanto aparentam, então que se apresentem sem medo – quem não deve não teme. Não é assim?

Show me the money, Seguro!

Não sei qual o Q.I. de António José Seguro, mas deve rondar um duodécimo daquele pertencente a Einstein. Um declamador desta natureza decididamente não se pode tornar o primeiro-ministro de Portugal. Como é que ele pode bater o pé e dizer que “se há dinheiro, paguem-se os subsídios”. Caro Seguro, não há dinheiro, não há professores e definitivamente não existem lideres partidários à altura dos desafios. Entendeu? Népia. Nicles batatoides. Zero. O país está na bancarrota, será que ainda não percebeu? Foi precisamente este tipo de atitude de desleixo, de paga-se e logo se vê que levou o país ao estado em que se encontra. Há mais; “de certeza que esse dinheiro não é para os portugueses fazerem férias de luxo fora de Portugal“. Será que o homem nunca foi a um parque de campismo na sua juventude socialista? E ele fala de serviços de processamento dos dinheiros como se fosse um vírus informático a causa do bloqueio (mental). Isto é que é um lindo serviço. No entender deste mestre de ilusões é tudo uma questão administrativa, porque o dinheiro existe mesmo que não se acreditem em bruxas. Poderemos ainda chegar a determinadas conclusões por via indutiva, aplicando uma simples regra de lógica política que Seguro parece ter afinado e co-adoptado. Ora bem, cá vai. Se há trabalho, criem-se empregos. Se há falta de crescimento, tomem-se vitaminas Centrum. Se estão de férias, não são trabalhadores. Se há desculpas, que sejam das boas. Se o país está a viver uma crise, que vá de férias. É notável como um candidato a chefe de um executivo é capaz de meter tanta coisa no mesmo saco de incongruências. Os trabalhadores estão a viver e a passar dificuldades? Vejam lá se estou a entender bem esta afirmação complexada quanto baste. Por um lado os trabalhadores estão a viver e por outro lado estão a passar dificuldades. Ou seja, é possível viver (por exemplo, da parte da manhã) e passar dificuldades da parte da tarde (a seguir ao almoço, depois do café). Quando Passos Coelho declara a sua vontade de se recandidatar em 2015, parece já contar com o apoio de António José Seguro. O rival do Rato ao dizer calinadas deste calibre ajuda Passos Coelho a marcar pontos no placard. Com estas histórias de espiões e agentes duplos que nos chegam todos os dias no correio internacional, chego a pensar que Seguro é uma toupeira, um actor plantado no seu partido para minar as bases de apoio. No meio destes pleonasmos e números absurdos, quem pagará será o cidadão, os Portugueses que nunca terão descanso. Quanto mais férias, de quinta do lago a Domingo. 

A falácia da política cultural

Sempre desconfiei da concepção malrauxiana/langiana de intervenção na política cultural, intervenção essa, da qual nós, tugas imitadores de tudo o que sopra alhures, somos largamente tributários. Outra coisa bem diferente é a lógica da generalização malévola que perpassa todo o debate público acerca da política cultural. Não se esqueçam de um pormenor relevantíssimo: o dirigismo cultural do Estado é péssimo, o problema é que em Portugal não há mecenato, isto é não há sociedade civil que esteja disposta a despejar o vil metal na dita “cultura oficial”, sem esperar grande retorno económico. O dilema é este, difícil e complexo, sem respostas pré-fixadas, nem guiões ideológicos suficientemente ajustáveis.

Publicado em Sem categoria | Tags , , , , , ,

Absurdo

As declarações de Pedro Passos Coelho relativamente à decisão do TC mostram um PM confiante que poderá cortar os subsídios de férias e Natal no sector privado sem grande celeuma, porque ancorado numa decisão jurídica. Esquece-se, por exemplo, que primeiro ainda tem que falar com a troika, que já por várias vezes avisou que a consolidação orçamental tem que se fazer do lado da despesa. E esquece-se que a política não é só direito, e que se for avante com esta medida esvaziará de vez a base de apoio do governo e terá todo o país contra si. Para os saudosistas dos tumultuosos tempos do PREC e do Verão Quente, talvez isto seja o catalisador do que há muito aguardam. Mas mesmo no campo do direito, imaginemos por um momento que PPC alarga o corte aos privados. Dado que a lei obriga ao pagamento dos subsídios, teríamos uma situação que na prática seria o Estado a obrigar os privados a pagar um imposto sobre subsídios que os privados não se podem escusar a pagar aos trabalhadores. Isto é absurdo ou é só impressão minha?

Leituras recomendadas sobre a decisão do Tribunal Constitucional

Mr. Brown, Murro na mesa

 

Pedro Pestana Bastos, A decisão do Tribunal Constitucional (uma crítica jurídica)

 

Nuno Gouveia, Equidade

 

Pedro Braz Teixeira, A ADSE e a CGA são constitucionais?

 

Nuno Gonçalo Poças, Inconstitucional: Uma perspectiva de quem se está a cagar para o juridiquês

 

LR, Equidade I e Equidade II

 

Ricardo Arroja, Between a rock and a hard place

 

João Gonçalves, Decisões políticas

 

João Távora, Um estranho princípio da igualdade

Publicado em Sem categoria | Tags , , ,

O Maradona anda inspirado

Uns pingos de vergonha:

 

«É chegada a altura de produzir um anúncio: desisto oficalmente de aguardar pela chegada do dia em que alguém se espante que seja quem precisamente tem pessoal interesse financeiro em haver cinema a defender os subsídios de que serão os maiores benefiários. Na concentração a favor do cinema português que se realizou nas escandarias da Assembleia da República ouvi um depoimento que é uma literal reencenação deste habitual extraordinário, rebobino: “Nós não estamos aqui a defender o nosso trabalho, estamos aqui sobretudo a defender a cultura em Portugal“. Não me resta alternativa que não seja claudicar: trata-se de um traço aparentemente eterno, e retorna sempre. Todo o merdas que em Portugal culturaliza para viver só é habitado por motivos estratósféricos, quase assistencialistas para com Portugal e os portugueses: o Jaime Bulhosa, os cineastas e os actores, pela cultura; os professores, pela educação; os médicos e os enfermeiros, pela saúde; os juizes e os advogados, pela justiça; os banqueiros, pela economia. E os trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo? Esses não, esses estão apenas a defender interesseira mas compreensivelmente os seus postos de trabalho, tadinhos deles. As pessoas da cultura parecem estar isentas do imposto social que é o pudor, o decoro e a vergonha; mas se o não têm, ou se por elitismo (em cujo valor e importância, adiante-se, acredito, e defendo) não acham possível ser hipócrita ao ponto de os simular e exteriorizar, porque é que, ao menos, não estão calados, caralhos ma’fodam? Porque é que não deixam ser quem ambiciona poder consumir cultura em Portugal a mover-se para extrair do Estado os recursos que alimentem o que consideram essencial para si? Que sejam discretos, ao menos, é impossível? Que se defendam, inclusivamente, que nos defendam, mas sem nos esfregar nas trombas a auto-importância que se atribuem. Será pedir muito?»

Publicado em Sem categoria | Tags , , , , ,

A incessante procura de rendas à pala do estado

…e, infalivelmente, em prejuízo de contribuintes e consumidores. O senhor T. Boone Pickens, a quem o Ecotretas já dedicou vários posts, que já foi um defensor estrénuo das eólicas, de há algum tempo que defende que o governo lidere a iniciativa no sentido de promover a substituição da gasolina e do diesel, usados nos transportes por gás natural, para desta forma a América conseguir diminuir a sua dependência do petróleo da OPEP e, em simultâneo, usando energia mais “limpa”. Veja-se o artigo que escreveu hoje ontem, no The Chicago Tribune.

 

O senhor T. Boone Pickens, um empreendedor e capitalista de longa data (tem 83 anos de idade), tem naturalmente o direito de defender uma maior utilização do (aliás, abundante) gás natural americano, tal como qualquer cidadão. Coisa diferente é a forma como se posiciona para explorar o filão que se avizinharia caso o governo federal liderasse esta ideia, ou seja, adivinha-se: financiasse uma rede de abastecimento de gás, introduzisse regulações no sentido de a conversão se tornar obrigatória, etc.

 

A defesa do subsídio em nome de um superior interesse “público” e do seu carácter “estratégico” para, na realidade, e em primeiro lugar, encher os bolsos de indivíduos que se aprestam para se apossar de “rendas” garantidas pelos estados é uma das características do crony capitalism ou do corporatismo mussoliano. Nada disto tem a ver com o capitalismo. É, antes, o seu contrário.
Publicado em Sem categoria | Tags , , , , ,

Les uns…et les autres…

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho n.º 15296/2011

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011

 

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo de Faria Lince Núncio.

Publicado em Sem categoria | Tags , , ,

O nobelizado e eco-teócrata Paul Krugman

O supremo epígono keynesiano dos últimos anos, Paul Krugman, na sua coluna do New York Times, alude com frequência às matérias ambientais, para defender a expansão das (novas) energias renováveis e combater o recurso aos combustíveis fósseis para evitar a “carbonização” da atmosfera através, claro está, de fortes “estímulos” (subsídios) estatais.

 

Na sua mais recente incursão nestas águas, Krugman invoca a lei de Moore para anunciar que, num futuro próximo, se irá verificar uma grande melhoria na competitividade da produção de electricidade a partir da energia solar relativamente a outras fontes, ao mesmo tempo que, pelo meio, ataca violentamente a exploração do gás shale, através da tecnologia designada por hydraulic fracking (fracturação hidráulica). Supostamente, a utilização desta tecnologia provocaria a erupção de fortíssimas externalidades negativas de grande impacto. Desta forma, Krugman ataca por duas vias que convergem para a sua estratégia descarbonizadora: 1) por um lado, a produção de electricidade a partir da energia solar, até aqui caríssima, está prestes (?!) a ser competitiva; 2) por sua vez, o gás de xisto (shale), com um custo de extracção de facto baixo é, afinal, quando se têm em conta as “externalidades” negativas, através de impostos/taxas, o seu custo real total é muito mais alto. Reconheça-se a acutilância do estilo de Krugman mas, como vamos ver, por aí se fica quanto à substância.

 

O insuspeito Robert Bryce resume a argumentação de Krugman da seguinte forma: “[Ele] exibe um surpreendente desinteresse pelos números e uma lamentável ignorância pelos factos”. E Bryce recorda que a tecnologia da hydraulic fracking existe e é utilizada há mais de 60 anos sem que haja registo de contaminação de poços e lençóis de água (cf. estudo do MIT) sendo que, entretanto, a própria tecnologia é hoje muito mais segura do que já foi. Por outro lado, como as mais recentes estimativas  da Energy Information Administration evidenciam, o custo actual de geração de um MW/h de electricidade, a partir do gás, é de 63 dólares, contra 210 dólares, quando proveniente da energia solar. Para 2015 e 2025, a expectativa é que a relação se mantenha no essencial (privilegiando relativamente o gás), de acordo com a Electric Power Research Institute. Por fim, Bryce acusa Krugman, com justeza, por este ignorar o efeito de escala entre a mínima parcela de electricidade produzida de origem solar e a correspondente resultante da queima de gás, para não falar dos  insignificantes “empregos verdes” contra os robustos e volumosos empregos reais resultantes da extracção de gás…

« Older posts

© 2026 Estado Sentido

Theme by Anders NorenUp ↑