Pouco ou nada se fala de quão indefesos são hoje, em Portugal, os cidadãos de Bem. Por uma vez não vou queixar-me do principal e mais assimétrico inimigo, o Fisco. Falarei da condição de indefensabilidade de que padece uma pessoa normal, no seu local de trabalho, perante um ou vários agressores, armados, e com intento nefasto.
Primeiro, alguns factos.
Em Portugal, todos os dias, em particular nos últimos três anos, constatamos pelos media que a criminalidade violenta grassa, impune aquando do acto, e muitas vezes impune sine die. Não adianta bradar que disto sempre houve, que os jornais empolam e que apenas assistimos ao veicular mais célere e eficaz da informação. Há mesmo mais crimes, piores crimes, crimes de espécie que não havia, e consequências mais graves. Quem quiser negar isto, boa sorte e vá ler um blog socialista onde se clame por melhores condições para os drogados, indolentes e pervertidos.
Depois, há o argumento “ad americanum”. Ah e tal, que nos EUA está à vista o horror causado pela liberalização do uso e porte de arma. Passo a desconstruir.
Um inquérito conduzido entre presidiários condenados por crime violento revelou que 34% haviam sido dissuadidos, detidos, feridos ou capturados por uma vítima armada. 40% desistiram do crime que iam cometer ao aperceber-se de que a vítima estaria armada. 69% conheciam um ou mais criminosos nas mesmas circunstâncias. E isto na América, onde é altamente provável que um criminoso seja capturado e julgado. Não é bem o mesmo que sucede em Portugal. Contudo, para não enfermar esta posição de viés geográfico, este gráfico ilustra a variação no rácio de homicídios no Reino Unido face às sucessivas alterações ao regime regulamentar da posse de armas de fogo.
Para mais sobre a putativa correlação entre o porte de arma e a incidência de crimes violentos nos EUA, leia aqui um texto opinativo.
Rente à terra dos yankees, no Canadá, o uso e porte de arma também é livre, embora sujeito a um enquadramento legal e sistematicamente mais robusto do que ao Sul. A ocorrência de homicídios, suicídios e crimes violentos com recurso a armas de fogo não apresenta qualquer correlação positiva com a possibilidade legal de possuir tais armas.
Quer isto dizer que é tudo uma questão de regulação que não caia em ajustes quer por excesso quer por defeito face à razoabilidade? Não me parece. Acho mais provável que seja o ambiente, no seu cômputo formativo do indivíduo, a determinar aquilo que os mais expostos ou propensos à violência farão caso venham a encontrar-se, subitamente, numa posição de vantagem.
Ora em Portugal não trarei nenhuma novidade se chamar a vossa atenção para as notícias do quotidiano, nos únicos jornais sérios e pragmáticos – o Correio da Manhã e o Crime, demonizados e apodados de “crónica da facada” pelas mentes bem pensantes da urbanidade feita à pressão. Mas quem consegue, hoje, não rever ali o retrato mais nítido do país? Será mentira que rebentam multibancos todos os dias, e que a senhora que mora ao fundo da estrada que faço todos os dias foi assaltada, com recurso a um espeto de churrasco e uma motoserra, há quinze dias?
Nada disto é falso, mas paradoxalmente a opinião pública continua a achar que estaríamos pior caso houvesse armas a circular livremente. É caso para indagar, mas não as há? E essas que há não estão, agora, exclusivamente nas mãos dos marginais?
Si vis pacem, para bellum dizia Públio Flávio Vegécio. É mordaz que a doutrina preconizada pela administração tributária (e pelo socialismo do “quem não deve não teme” Europa fora) não possa ser estendida aos direitos mais básicos do cidadão contribuinte, que é a manutenção da sua integridade física perante ameaça superveniente, sobretudo em época de assoberbamento das forças da autoridade que não têm mãos a medir.
Para quando uma “segunda emenda” à Constituição da República Portuguesa? Talvez quando do Brasil voltar a soprar algum projecto de “acordo a bem dos dois povos”. Campanhas já as há por lá.