Autor: newdawnfades (Page 1 of 3)

Há quem ganhe raízes onde mora e trabalha, durante toda a vida; há quem renuncie a cargos quando julga não se encontrar na posse das condições físicas necessárias para desempenhar, com vitalidade, as funções que lhe são atribuídas; há quem só esteja bem onde não está, como cantava o outro… E depois existem aqueles que só dormem descansados com os compromissos assumidos se o seu contributo se mantiver satisfatório, em regularidade e em qualidade.

Eu insiro-me neste último caso e é por isso que, após uma breve passagem pelo Estado Sentido, decidi não chegar a aquecer o lugar e vir aqui despedir-me de todos os meus colegas que mantêm este blog em actividade (tarefa árdua, como todos reconhecerão bem melhor do que eu) e de todos os leitores que tiveram (1) paciência para me ler, (2) simpatia para elogiar e (3) sinceridade ou “falta de chá” para me insultarem e darem algum dinamismo a isto. Um agradecimento a todos, em especial aos Anónimos e ao seu palavreado solto e cobardolas.

Queria evitar citações para não vir armada em intelectual mas esta frase de Nícolas Gómez Dávila explica muita coisa: «“Encontrar-se”, para o moderno, quer dizer dissolver-se numa colectividade qualquer.» Para chegarmos a este trágico resultado são necessários, pelo menos, dois ingredientes: indivíduos isolados, facilmente arregimentados e existência de grupos que nos esvaziam para nos voltarem a encher com supostas identidades. E assim se banalizam a adesão a grupos, a fidelidade aos mesmos e a necessidade de semelhanças na união dos seus membros. Se um grupo não tem coerência interna natural, por muito boa vontade que exista, mais tarde ou mais cedo poderão emergir incompatibilidades e falta de familiaridade. Mas como sugeria Gómez Dávila, o indivíduo moderno não tem grande critério e sensatez quando sente necessidade de entregar-se à primeira colectividade que lhe aparece à frente.

Sou especialmente avessa a isto, à dissolução numa “colectividade qualquer”. Mas não se avance para interpretações abusivas daquilo que quero transmitir. O Estado Sentido está longe de ser a tal “colectividade qualquer”. Muito menos no sentido depreciativo que se afigura naquela citação. E tampouco exige “dissolução” aos seus bloggers. Pelo contrário; sempre tive espaço para avançar com todas as minhas ideias, por mais descabidas que vos parecessem.

A pertença a um grupo, após uma adesão pouco ponderada é que pode despertar aquele desconforto e chamar-nos a atenção para esta característica pesada dos nossos tempos. Esta sensação de nos sentirmos pouco em casa, após várias escolhas que vamos fazendo; a dificuldade de cada um situar, com precisão, a sua identidade e o seu lugar no mundo. Como não gosto de ferir e inibir a minha coerência nem de destoar e causar divisão num grupo (quando as inevitáveis diferenças brotam no dia-a-dia), preferi não prolongar a estadia. Resta-me agradecer a simpatia com que fui recebida e agradecer o gentil convite do Samuel de Paiva Pires, na passada vaga de “contratações de Inverno”. Vaga essa que tem sido visivelmente frutuosa, até pelo aumento do número de visitantes. Que continuem a oferecer aos leitores uma alternativa corajosa que contrabalance com estes tempos de medonha prevalência do pensamento único e de alastramento fácil de populismos.

Até uma próxima…

A luta contra o patriarcado avança devagar ao ponto da maioria das mulheres continuar a lidar com o ignóbil predomínio do sexo masculino no seu emprego, nas aulas da sua universidade, na subjugação a uma leitura da História escrita por homens, numa filosofia predominantemente pensada por homens, no reparo ao equipamento informático, nos furos da canalização, entre outros exemplos desta infindável opressão cunhada pela ignorância de séculos.

Mas nem tudo é desanimador e os ventos de mudança vão soprando. O alento, como não poderia deixar de ser, vem dos nossos fiéis aliados que labutam na Comissão Europeia. Sempre prontos na repreensão às lideranças dissonantes do progresso e na correcção aos hábitos retrógrados a que algumas populações ficam aprisionadas nas suas tradiçõezitas, os anjos de Bruxelas não nos trazem só financiamento para betão ou o biberon aos eternos endividados. Trazem também as luzes igualitárias e niveladoras das aptidões porque é coisa que nos faz falta como pão para a boca. Não deve haver nada mais gratificante para uma mulher do que saber que conseguiu ultrapassar um indivíduo do sexo masculino graças a legislação coercitiva dos sempre bem-intencionados engenheiros sociais.

É ainda mais agradável saber que os “nossos” representantes, no PSD e PS, não ficam indiferentes e não reprimem este aperfeiçoamento que dita que “as mulheres devem preencher 40% dos lugares não-executivos da administração de empresas cotadas em bolsa até ao ano de 2020.” Como será compreensível, isto ao ritmo da natureza nunca mais se endireitava:

«Ao ritmo actual, seriam necessárias várias décadas para se acabar com o desequilíbrio entre os géneros», afirma a directiva, considerando que as quotas, apesar de controversas, são a medida mais eficaz: «Os progressos mais significativos foram alcançados pelos países que introduziram medidas vinculativas».

Não poderíamos esperar tanto tempo, evidentemente. Continuamos a aguardar por igual anseio feminino e empenho burocrático que garanta a rápida ascensão das mulheres na ocupação de cargos na indústria mineira, petrolífera, ferroviária, estiva, pesca de alto mar e tantas outras actividades em que subsistem perturbadoras assimetrias de género.

Como eu dizia há uns tempos atrás “As quotas por género, ao ignorarem indivíduos e circunstâncias concretas, no tempo e no espaço, soam como reparações de guerra que o sexo oposto parece estar obrigado perpetuamente a pagar.”

Caso persistissem dúvidas quanto à inutilidade de um Presidente da República que não revela a menor sintonia com as aspirações e comportamento dos portugueses nem com a longevidade e resistência da soberania nacional, elas ficaram hoje desfeitas, depois da promulgação da lei que extingue mais de um milhar de freguesias.

A conivência de muitos comentadores, intelectuais, políticos e, até, de muitos cidadãos apressados sempre com a propaganda debaixo da língua, com estas alterações feitas “em cima do joelho” é mais um exemplo de como grande parte das reformas avançam à força, – e só porque o país ficou entre a espada e a parede – sem preocupações pela forma como são aplicadas e pondo em evidência a impreparação dos técnicos que mais parecem carniceiros a lidar com os assuntos que têm em mãos. O país parece manter-se na série “Orgulhosamente sós”, temporada pós 25 de Abril. Concorrência? Não mata mas machuca. Liberdade de escolha no ensino? Afastem de mim esse cálice! Fim de canal público de televisão? Que elitismo desenfreado…privar as populações de edificarem o intelecto com tão distinta e imparcial selecção de programas e informação. Autonomia de competências e de financiamento local? Isso existe no mundo? Jamais! O povo é demasiado tacanho e desorganizado.

A sensação que fica quando nos são apresentadas as reformas deste governo é a de que estão a usar um micro-ondas pela primeira vez e nem tiram a refeição da embalagem. Parecem o Tarzan a usar faca e garfo depois de ser atirado para uma sociedade civilizada. Sabem que precisam de avançar para algum lado porque têm a vida por um fio mas avançam sem qualquer escrutínio às populações porque, claro está, referendos são caros e só se justificam quando os temas são assuntos menos decisivos e quando se esperam resultados favoráveis. Cavaco Silva parece adoptar uma postura de “os cães ladram e a caravana passa”. Neste caso, os cães somos nós (desculpem, foi o que nos calhou).

Dão tiros nos pés se julgam que menosprezar o potencial reservado nas freguesias lhes vai dar tempo de vida ou meia dúzia de tostões. Enquanto isso, não hesitam em providenciar tacho, no valor anual 3 milhões de euros, novos cargos executivos nas comunidades intermunicipais. Um passo em frente e dois atrás, esta ilusão de usar o território nacional para efeitos meramente decorativos, fiscais e eleitoralistas.

Aproveito para recuperar o que escrevi no Movimento Libertário, em Junho do ano passado:

O nosso ponto central é que transferir funções para uma ordem superior, mais abrangente e distante, quando essas funções podem ser executadas e um nível mais básico de instâncias inferiores é uma deturpação do equilíbrio sustentado, no tempo e no espaço, numa dada comunidade de interajuda e confiança. Essa centralidade gera mais grupos capazes de desviar recursos para alimentar megalomanias públicas ou interesses pessoais e se isso acontece a nível local não há particular iniquidade nisto mas sim incentivos perniciosos centrais que alastram até às instâncias mais básicas. (…)

Como será de fácil ilacção, o desenvolvimento das freguesias não se deu ao acaso ou por decreto superior. Deu-se adjacente às condicionantes que levaram à permuta de serviços, emergência das actividades agrícolas possíveis, aproveitamento e partilha de certos bens e equipamentos. Estas interacções só eram possíveis perante a consciência da vantagem na colaboração e, tal como agora, parece um argumento frágil apontar que a reforma no sentido do fortalecimento e autonomia dos municípios envolveria mais despesa para o Estado numa altura de contenção. Se a administração central deixar de encerrar em si uma panóplia de competências passíveis de delegar aos municípios, deverá deixar de utilizar os respectivos recursos, já que esses ficariam afectos a quem ficar com as atribuições, sendo previsível também que as despesas acabem por descer, a longo prazo, graças à resolução menos complexa dos problemas, ao encurtar do tempo de resposta, à menor perda de sinais de mercado e ao refreamento da disfunção burocrática.

(…) Reconhecendo a necessidade de cortar nas despesas que a nossa administração pública encerra, a solução para este problema passa por dinamitar o foco que mais controla e mais consome e, por outro lado, impedir uma táctica de “terra queimada” promovida por Lisboa que tenta, a todo o custo, convencer o país de que os pecados são cometidos por autarcas e que urge afastar os recursos do egoísmo e irresponsabilidade das populações locais. Estamos conscientes de que a prevalência de um modelo centralizado e autista em Lisboa gera ainda mais distorções das capacidades regionais, (como pode ser observado globalmente pela conhecida transferência de riqueza do Norte excedentário e competitivo para a Lisboa, dominada pelo sector dos não transaccionáveis e acumuladora de défice). Devemos, numa concepção que privilegia o indivíduo e a continuidade das suas relações em comunidade, defender uma extensão progressiva das competências a nível municipal como centros de decisão facilitadores de negociação na provisão de ensino e formação profissional, transportes, favorecimento de uma política voluntária de ordenamento do território, laboral, colaboração com empreendimentos empresariais, e gestão mais responsável do património administrado pelas autoridades locais.

A capacidade do Estado central captar receitas, no quadro preferencial da descentralização fiscal, vê-se restringida pela acrescida vigilância dos indivíduos perante a expectativa de retorno pois estes estarão mais conscientes dos montantes tributados e da aplicação dos mesmos. Também controlarão melhor usurpadores da renda alheia, em defesa da propriedade, abster-se-ão de usurpar porque a punição social e a perda de prestígio social envolve um custo irreversível e absurdo, e ainda, verão facilitada a comunicação com os prestadores de serviços, favorecendo as alternativas mais vantajosas. Gostos, capacidades produtivas, diversidade cultural, características demográficas e aspirações diversificadas, insondáveis a qualquer planeamento central, definem procuras e ofertas muito específicas e a qualidade da resposta não se coaduna com critérios de equidade, solidariedade e desenvolvimento económico nivelados e impostos pela capital, especialmente quando Lisboa serve de altifalante à embaraçada argumentação estritamente político-partidária que revela pura resistência para conservar os cerca de 80% de funcionários concentrados na administração central.

Numa época de proximidade, imediatismo, trocas e deslocações encurtadas, valerá a pena repensar a proximidade dos municípios e freguesias, não como empecilhos retrógrados mas como células estratégicas em plena e prudente ligação com outras unidades. Só conscientes das capacidades endógenas e perto da agregação de interesses, como atenuante de alguns danos inerentes ao contexto democrático poderão ser viabilizadas alternativas de mercado que desviem o abusivo tentáculo do Estado. A diferença está em perceber que a solução, mesmo no recente Documento Verde, não pode partir de cima mas deve, isso sim, seguir uma coordenação territorial mais negociada entre as partes no local, na posse de informação valiosa e que não esqueça a importância do financiamento local como travão ao caciquismo. Quando a vontade de colaborar com outros grupos parte da base, assente nas próprias escolhas, reflecte a importância de laços familiares, redes de contactos profissionais, comunhão dos mesmos cultos, trocas comerciais e uma multiplicidade de outras relações civis que se cristalizaram num certo território. Partindo dessas escolhas autónomas é possível então explorar concertação horizontal e rede de parcerias voluntárias, na formação de capital social. Será crucial perseguir este ideal mesmo se o Estado central, amanhã, acenar com o lançamento do último “grito tecnológico” da versatilidade na captação de informação, prometendo um sistema de cálculo de outputs infalível e unificado que substitua os elos de proximidade. Simplesmente porque a experiência histórica não compactua com promessas paradoxais.

Sábias palavras de João J. Vila-Chã, via facebook:

É tarde demais para eu poder pensar. Mas dado que ainda estou em pé e ao tomar conhecimento de que em Portugal corre uma petição, ao que parece já com mais de 20000 assinaturas, “pedindo” que um cão de raça perigosa que acaba de matar uma criança de 18 meses algures no sul do País “não seja abatido”, e ainda por cima com argumentos do tipo “não é justo castigar o cão” e outras coisas do género, para não dizer bem piores do ponto de vista da racionalidade, faz-me, mesmo nesta hora em que pensar é mais do que difícil, dizer de imediato o seguinte: 1. um País em que mais de 20000 pessoas assinam uma petição em que se protesta contra o abate de um cão que é manifestamente perigoso, das duas, uma: ou se está rapidamente transformando num país de néscios ou é já um país de irresponsáveis; 2. um País em que 20000 pessoas já não conseguem ver a diferença entre a vida de um cão e a de uma criança é, simplesmente, um país que, para além de estar a abismar-se no ridículo, pode muito bem estar a transformar-se num país realmente perigoso; 3. um País em que mais de 20000 pessoas se mobilizam para salvar a vida de um cão que morde uma criança e a mata, tanto mais que o instinto animal é mesmo assim, só pode ser um país a mergulhar com abissal rapidez na pior e mais grave das ignorâncias, nomeadamente, aquela que leva os seres humanos a não serem mais capazes de se reconhecerem como o que são, a verem com olhos de ver o real que os circunda, a serem capazes de se situar na Ordem real das coisas.

Francamente, ainda não acredito que Portugal já esteja assim. Mas se estiver, ou seja, caso se confirme o que acabo de ler, acho que começa a ser mais do que tempo para que se grite de todas as janelas: haja em Portugal, pelo menos, uma coisa: Educação! Claro, refiro-me à Educação que leva ao reconhecimentos dos Valores, que ensina a discernir, que ajuda a ver, entre outras coisas, que um cão não é uma pessoa, que um ser humano está infinitamente acima de qualquer cão, que a nossa responsabilidade para com os animais não se pode, sob pena de nos perdermos todos (nós e os animais), transformar em apelos públicos à ignorância e à irresponsabilidade, pois se o fizer, uma coisa ficará à vista: o discurso público transformar-se-á no que a “indecente” petição, certamente, já manifesta, ou seja, indecência transmutada na mais ridícula insignificância!

Deus permita que uma coisa “assim” não seja já sintoma do pior, nomeadamente, de que Portugal, por falta de Educação e Valores, começa já a ser um retângulo caído na pior das derivas, aquela a que o Papa Bento XVI tão sabiamente e desde há muito vem apelidando pelo nome que lhe pertence: relativismo! Neste caso, ainda por cima, um que se mostra tão profunda e ridiculamente insensato. Rezo pela criança que faleceu, bem como pelos seus pais. E já agora, invocarei o Altíssimo para que à onda de animalismo que parece estar a invadir Portugal se possa seguir, o mais rapidamente possível, uma outra bem maior que, para variar, definiria apenas assim: bom senso!

Apenas referir que, neste preciso momento, já não serão 20000 assinaturas mas sim, mais de 46000. Que sociedade civil tão vibrante!

Leitura complementar: Direitos e Antropomorfismo da Bicharada

Fanfani fez um esforço tão grande, em 1935 [Catholicism, Protestantism and Capitalism], para esquematizar o antagonismo entre o espírito capitalista e a ética católica que não conseguiu mostrar como é que cada um deles precisa do outro. Mais do que a ética protestante, com a sua ênfase teórica no indivíduo (apesar de, na prática, ser profundamente associativa), a ética católica traz para a ribalta a dimensão social da economia livre. Através do seu amor sacramental pelos sentidos – pelo incenso, pela água benta, pelas vestes resplandecentes, pelo sabor do pão e do vinho, e pela música gloriosa – o espírito católico está muito mais de acordo com a criação e com a bondade que o próprio Criador viu no mundo. A este respeito, é também ele o que melhor expressa, em comparação com o ascético espírito protestante, os aspectos criativos, curativos e benéficos para a humanidade das sociedades liberais. Há uma tendência no pensamento protestante (e nalgumas formas de jansenismo católico) para sublinhar as crises, os pecados, as cisões; para preferir a aridez e a falta de estímulo sensorial. Um deserto, uma terra perdida, o vale de lágrimas dos peregrinos – todos estão mais de acordo com um sentido protestante da perdição deste mundo, a não ser por Cristo. Tanto o judaísmo como o catolicismo têm um discurso mais fluído, uma maior reserva de metáforas, para exprimirem a alegria, o prazer dos sentidos e o verdadeiro sentimento de realização que a criatividade implica. Raramente a ética protestante teve consciência das facetas importantes do capitalismo, como a sua sociabilidade e a sua criatividade.

Michael Novak, A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo, página 56.

Original: Catholic Ethic And The Spirit Of Capitalism (1993)

O que pode tornar a vivência mais insuportável do que acordar todos os dias com um interminável novelo estatal mais embaraçado, viciado e pesado? O que pode ser mais desmotivador do que ser despojado de quase todos os mecanismos de resistência civil a uma democracia tirânica e distante que todos os dias confirma os receios dos mais pessimistas? Ocorre-me somente uma outra coisa que tem-me incomodado, ultimamente, com maior persistência: o tom pejorativo de alguns bajuladores do pulso forte do poder ao referirem-se às ideias libertárias. Questiono-me se estas pessoas chegaram agora de Marte e estão alheias à realidade, se têm parte no “negócio” ou se são somente agentes demasiado moles perante as mudanças graduais e pouco perceptíveis que sempre anestesiaram a maioria da população, de forma tão conveniente, seja na base ou nas elites. Tentando ser menos drástica, é possível que os bajuladores queiram apenas chatear “o miúdo mais pequeno do recreio” para fins recreativos.

No entanto, enquanto os tempos agudizam a tensão em estados endividados e descredibilizados, divididos entre os seus dois desamores – o embate com a moribunda capacidade de aumentar receita fiscal e a inaptidão para contrariar os grupos que têm na sua dependência, sem enfurecer o bicho nem gerar solavancos – existem ainda estas pessoas que consideram que o inimigo prioritário a combater é, pasmem-se, um movimento corajoso de ideias que vai denunciando as raízes, incentivos e dimensão da corrupção natural do poder político. É por repararmos nesse decadente treino de lealdade absoluta, confinada no servilismo ao Estado, seus múltiplos organismos seculares e seus capangas, por nos indignarmos com tal capacidade de papaguearem as lições, explicações, ordens e justificações oficiais, que chega a dar um certo gozo ver como o jugo acresce também em cima destes pregadores da brandura, dos meios-termos e da subserviência ao Estado de Direito e trâmites legais que ele nos oferece tão gentilmente. Alguns indivíduos nem de pancada se fartam.

Mas à semelhança do Sol que nasce sobre maus e bons e da chuva que cai sobre justos e injustos, também as fresquinhas ordenanças do nosso governo rebentam igualmente na vida daqueles que não se importunam com elas, antes as bendizem; aqueles que acham razoável entregarem ao desbarato metade do ano de trabalho nas mãos do governo; os que condenam os compatriotas por levarem a riqueza própria para outras jurisdições mais favoráveis; os que preconizam um país que só se reproduz a toque de cheques e fraldas oferecidas por autarcas; as que correm as casas todas das vizinhas a explicar que é preciso pedir factura para não deixar escapar malandros; os que se mentalizam com convicção de que é mesmo imprescindível renovar a carta de condução de 10 em 10 anos e ainda repreendem os amigos rebeldes; os que nem têm habilidade para reclamar diante de um mau atendimento em serviços públicos; os que aceitam de bom grado que se transfiram funções para instâncias supranacionais; e os que continuam a acreditar que introduzir concorrência em domínios como o fornecimento de energia, educação, saúde, etc, é um golpe mortal na dignidade e sobrevivência humanas à face da Terra – conta-se até que a extinção dos dinossauros deveu-se precisamente à liberalização das telecomunicações. Portanto, as novas ordenanças cobrem todos estes e outros imbecis.

Como disse Nicolás Gómez de Ávila, nos seus Aforismos, “o estado moderno fabrica as opiniões que recolhe depois respeitosamente com o nome de opinião pública”. Só os idiotas úteis incapazes de avistarem horizontes temporais do passado mais ambiciosos do que a última refeição ou última ida ao supermercado, se orgulham de passear por aí com a elegância dos slogans asseados e obediência, maquinados pelos seus líderes contemporâneos.

Só os mais atentos percebem os perigos de uma progressiva totalitarização da sociedade. Quem já levou crianças à praia, até ao final da tarde, pode perceber como isto funciona. O efeito das ondas é semelhante aos sucessivos declínios e ascensões de poderes tirânicos. Pela manhã, ficamos entusiasmados com o amplo espaço livre. Depois da hora de almoço, caímos na moleza da digestão, da sesta e do sol tórrido e, ao cair da tarde, lá vamos recordando que é sensato ir levantando as coisas. E nisto, as crianças são as ingénuas teimosas que nos empurram para mais um mergulho porque nada se passa. Quando somos vencidos pela imprudência e olhamos para a areia, lá se foi a tralha, consumida pela ilusória timidez da maré a encher ao de leve. A expansão do poder do Estado reconhece-se da mesma forma: ou numa permanente atenção que tem consciência das experiências do passado ou, menos preventivamente, quando ficamos muito tempo sem olhar para o nosso objecto. O que trama as pessoas que negligenciam as cautelas diante do poder político é não poderem visitar a actualidade económica, fiscal, social, depois de transitarem de um período de 50, 100 ou 200 anos numa máquina do tempo. Nada que força de vontade e umas aulas de história não colmatassem.

Olhando em redor, por toda a parte encontramos passividade. Uma passividade que pode encontrar explicação na condição de anonimato em que nós, uns mais e outros menos, fomos confinados, depois de minados os compromissos, a vasta panóplia de lealdades próximas e, em geral, as unidades sociais com conteúdo e poder de resistência e cumplicidade contra a estatização da essência humana. Testemunhamos a passividade com que se aceita a aleatoriedade de novas regras administrativas, novos impostos e regulamentos que afectam o consumo e a relação entre consumidores e fornecedores, a vigilância e perseguição aos modos de vida e condição física dos cidadãos. Vamos começar por onde? Deixar o carro na garagem e andar a pé? Privarmo-nos de produtos com o IVA mais alto? Querem mesmo alterar rotinas pessoais por força das orientações governativas e para se sentirem bem com vós mesmos? Não há escape com pompa que valha a pena o esforço porque estamos sozinhos perante a discricionariedade do Leviatã, esse raptor que desforra até ao último pulsar de dignidade. A passividade descamba em fragilidade, de pernas e mãos atadas. O propósito nunca foi outro. E esta, hã? As políticas liberais vão matar-nos? Por ausência delas… calculo.

Por Daniel Mitchell

Why did higher taxes backfire in Portugal? For the same reasons that higher taxes have failed in Greece, Spain, Bulgaria, France, Italy, the United Kingdom, and so many other nations.

Higher taxes undermine incentives for productive behavior, thus reducing an economy’s potential for growth. This means less economic output, which also means a smaller tax base. This Laffer Curve effect doesn’t necessarily mean less revenue, but it certainly means that tax increases rarely raise as much money as initially projected.
Higher taxes usually are a substitute for the real solution of spending restraint (i.e., Mitchell’s Golden Rule). Politicians oftentimes refuse to reduce the burden of government spending because of an expectation of additional tax revenue. Heck, in many cases, higher taxes trigger an increase in the size and scope of the public sector.

(…)

I almost want to laugh at the part of the excerpt which notes that tax revenue “has been falling…despite a sharp increase in the rate.”

Maybe it’s time for these fiscal pyromaniacs to realize that revenues might be falling because rates are higher. In other words, Portugal not only isn’t at the ideal point on the Laffer Curve (collecting the amount of revenue needed to finance legitimate activities of government), it may even be past the revenue-maximizing part of the curve.

To be fair, there are lots of factors that determine economic performance, so higher tax burdens are just one possible explanation for why the tax base is shrinking or stagnant.

The one thing we can state with certainty, though, is that Portugal’s fiscal problem is too much government spending. The failure to address this problem then leads to very unpleasant symptoms, such as lots of red ink and self-destructive class-warfare tax policy.

If all that sounds familiar, that’s because it’s also a description of what President Obama is proposing for the United States.

Carta Encíclica Deus Caritas Est, do Sumo Pontífice Bento XVI.

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b) O amor — caritas — será sempre necessário, mesmo na sociedade mais justa. Não há qualquer ordenamento estatal justo que possa tornar supérfluo o serviço do amor. Quem quer desfazer-se do amor, prepara-se para se desfazer do homem enquanto homem. Sempre haverá sofrimento que necessita de consolação e ajuda. Haverá sempre solidão. Existirão sempre também situações de necessidade material, para as quais é indispensável uma ajuda na linha de um amor concreto ao próximo. Um Estado, que queira prover a tudo e tudo açambarque, torna-se no fim de contas uma instância burocrática, que não pode assegurar o essencial de que o homem sofredor — todo o homem — tem necessidade: a amorosa dedicação pessoal. Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda. A Igreja é uma destas forças vivas: nela pulsa a dinâmica do amor suscitado pelo Espírito de Cristo. Este amor não oferece aos homens apenas uma ajuda material, mas também refrigério e cuidado para a alma — ajuda esta muitas vezes mais necessária que o apoio material. A afirmação de que as estruturas justas tornariam supérfluas as obras de caridade esconde, de facto, uma concepção materialista do homem: o preconceito segundo o qual o homem viveria « só de pão » (Mt 4, 4; cf. Dt 8, 3) — convicção que humilha o homem e ignora precisamente aquilo que é mais especificamente humano.

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b) A actividade caritativa cristã deve ser independente de partidos e ideologias. Não é um meio para mudar o mundo de maneira ideológica, nem está ao serviço de estratégias mundanas, mas é actualização aqui e agora daquele amor de que o homem sempre tem necessidade. O tempo moderno, sobretudo a partir do Oitocentos, aparece dominado por diversas variantes duma filosofia do progresso, cuja forma mais radical é o marxismo. Uma parte da estratégia marxista é a teoria do empobrecimento: esta defende que, numa situação de poder injusto, quem ajuda o homem com iniciativas de caridade, coloca-se de facto ao serviço daquele sistema de injustiça, fazendo-o resultar, pelo menos até certo ponto, suportável. Deste modo fica refreado o potencial revolucionário e, consequentemente, bloqueada a reviravolta para um mundo melhor. Por isso, se contesta e ataca a caridade como sistema de conservação do status quo. Na realidade, esta é uma filosofia desumana. O homem que vive no presente é sacrificado ao moloch do futuro — um futuro cuja efectiva realização permanece pelo menos duvidosa. Na verdade, a humanização do mundo não pode ser promovida renunciando, de momento, a comportar-se de modo humano. Só se contribui para um mundo melhor, fazendo o bem agora e pessoalmente, com paixão e em todo o lado onde for possível, independentemente de estratégias e programas de partido. O programa do cristão — o programa do bom Samaritano, o programa de Jesus — é « um coração que vê ». Este coração vê onde há necessidade de amor, e actua em consequência. Obviamente, quando a actividade caritativa è assumida pela Igreja como iniciativa comunitária, à espontaneidade do indivíduo há que acrescentar também a programação, a previdência, a colaboração com outras instituições idênticas.

The Pope recently denounced “unregulated capitalism.” This is an economic system that never existed and certainly does not exist at present in any country. In the United States, the Code of Federal Regulations, which contains the federal regulations currently in force in fifty different subject areas, occupies more than 300 inches of shelf space. “In each book, regulations are in small type, double column, printed on both sides of the page.” Each year, thousands of new regulations are proposed and thousands of others made final. Many of them are complex and virtually incomprehensible, even by lawyers and other experts.

This body of regulation, however, is but a small part of the whole, because each of the states, counties, cities, and many other government units have vast bodies of regulation as well. Altogether the amount of regulation to which economic activity is subject in the USA defies comprehension. Other countries and supra-national entities such as the European Union have comparably vast bodies of regulations, constantly in the process of alteration and enlargement.

To make reference to unregulated capitalism betrays a total ignorance of the situation now — and long previously — prevailing in the world’s economies. To say that the economic system lacks regulation is like saying that the NYC sewer system lacks excrement.

http://extent-of-regulation.dhwritings.com/

Robert Higgs, via facebook.

«…the corporation, legally considered, is a magnificent social invention, prior in its existence to the modern nation-state. The laws governing corporations appear to go back in their origin to ancient Egyptian burial societies and, in the Christian West, to religious monasteries, towns, and universities. Such legally constituted societies possessed an Independence recognized by successive political regimes.
Their independence from the state had a legitimacy implicitly founded in primeval rights of association and common respect for the sacred. Such institutions were constituted to endure beyond the lifetimes of their founding generation. The founder of Western monasticism, St. Benedict (480–547), having learned from the early Christian hermitages in Egypt, wisely provided for regular and frequent changes of leadership in each monastery according to formal rules. He staked out unsettled and often remote lands on which the economic sustainability, however meager, of each new Foundation could be ensured for generations. Among historians, it is no longer unusual to suggest that the Benedictine (and other) monasteries sweeping north into Europe from Italy and east from Ireland, gradually beginning to sell their wines, cheeses, brandies, and breads from region to region, were the West’s first transnational corporations. The monks introduced to many formerly nomadic peoples what was, for its time, scientific agriculture, thus enabling entire regions to advance beyond subsistence living. From the surplus thus accumulated, libraries and schools, music halls and commissions for paintings grew; civilization took root. Arts and sciences such as botany, metallurgy, and architecture were nourished, and industries such as mining and engineering were furthered. As the historian Paul Johnson has described it:

A great and increasing part of the arable land of Europe passed into the hands of highly disciplined men committed to a doctrine of hard work. They were literate. They knew how to keep accounts. Above all, perhaps, they worked to a daily timetable and an accurate annual calendar—something quite alien to the farmers and landowners they replaced. Thus their cultivation of the land was organized, systematic, persistent. And, as owners, they escaped the accidents of deaths, minorities, administration by hapless widows, enforced sales, or transfer of ownership by crime, treason and folly. They brought continuity of exploitation. They produced surpluses and invested them in the form of drainage, clearances, livestock and seed . . . they determined the whole future history of Europe; they were the Foundation of its world primacy.»

«From the point of view of civil society, the business enterprise is an important social good for four reasons. First, it creates jobs. Second, it provides desirable goods and services. Third, through its profits it creates wealth that did not exist before. And fourth, it is a private social instrument, independent of the state, for the moral and material support of other activities of civil society. In recent decades, this last-mentioned Independence from the state has been more and more compromised, through “command and control” regulations and heavy-handed “guidance” from ambitious politicians, promiscuous with state and federal power. Not surprisingly, economic growth has been grinding to slow, fitful levels. And the iron of state programs is rubbing through the fabric of civil society.»

«Moreover, sources of private capital and private wealth, independent of the state, are crucial to the survival of liberty. The alternative is dependence on government, the opposite of liberty. The chief funder of the many works of civil society, from hospitals and research institutes to museums, the opera, orchestras, and universities is the business corporation. The corporation today is even a major funder of public television. Absent the financial resources of major corporations, civil society would be a poor thing, indeed.»

Michael Novak, “The Future of Corporation”