Declaração de voto

Votei CDS nas legislativas de 2011, o que não é particularmente surpreendente para alguém que é militante do partido. Escrevi, aqui, um post a elogiar o actual governo aquando da nomeação dos seus ministros. Desiludi-me rapidamente com este governo quando começou por aumentar impostos, contrariando Passos Coelho o que havia prometido durante a campanha eleitoral. De 2011 a 2014, por várias vezes critiquei o governo aqui e no Facebook. Participei, pela primeira vez na minha vida, numa manifestação a 15 de Setembro de 2012, isto é, na manifestação contra as alterações na TSU propostas por Vítor Gaspar. Partilho muitos dos pontos de vista de alguns dos mais destacados opositores deste governo, em particular Pacheco Pereira, que considero de uma inteligência muito superior à esmagadora maioria dos seus detractores e que sempre soube desconstruir muito bem a narrativa pró-austeridade que emana da Alemanha e das instituições que compõem a troika. Considero que ocorreram erros de casting graves, alguns corrigidos entretanto, como Miguel Relvas, outros que ainda permanecem, como Barreto Xavier, o da estapafúrdia lei da cópia privada, ou Bruno Maçães, de quem frontalmente discordo no alinhamento com a Alemanha e no que diz respeito à política europeia, visto que, como defendo em artigo recentemente publicado, creio que Portugal deveria alinhar-se com os países do sul da Europa e negociar alterações de fundo na arquitectura da Zona Euro com os restantes Estados-membros liderados pela Alemanha. Fiz oposição interna a Paulo Portas no CDS, integrando o grupo liderado por Filipe Anacoreta Correia, um homem bom que a convite do Vice-Primeiro-Ministro integra a actual lista de candidatos a deputados pelo círculo eleitoral de Lisboa, em cuja apresentação estive esta semana.

Todavia, creio também que existem pessoas com muito valor neste governo e na maioria parlamentar que o suporta, como Paulo Macedo – talvez o melhor ministro deste governo –, Pedro Lomba, Adolfo Mesquita Nunes, Miguel Morgado, Michael Seufert, João Almeida, Nuno Magalhães entre outros. Estou em crer que muitos dos erros em que o governo incorreu se ficaram a dever a alguma falta de coordenação entre os dois partidos da coligação e à falta de eficácia na comunicação política, especialmente nos primeiros dois anos, o que também é compreensível atendendo à situação de emergência que vivemos colectivamente e ao facto de não ser habitual governar em coligação no nosso país. Ao contrário do que este governo fez, parece-me que deveria ter sido muito mais incisivo na responsabilização do PS pelo estado comatoso a que chegámos em 2011, em resultado da mais que desastrosa e pérfida governação de José Sócrates.

Pelo meio, durante estes últimos anos, especialmente em resultado da investigação que estou a levar a cabo com vista à conclusão do meu doutoramento em Ciência Política, tornei-me menos liberal e mais conservador, tendo-me distanciado de muitos dos pontos de vista da esmagadora maioria dos liberais que escreve na blogosfera lusa e no Facebook. Talvez isso ajude a perceber por que razão hoje compreendo que, embora a austeridade excessiva seja um erro imposto a diversos países, não havia, com efeito, alternativa ao aumento de impostos para permitir cumprir as metas impostas pelo memorando de entendimento com a troika que, sublinho novamente, intervencionou o país em resultado da governação socialista de José Sócrates. Hoje vejo, como se pode constatar factualmente, que o país está a dar a volta, com o desemprego a diminuir, o défice a diminuir e as exportações e o investimento externo a aumentarem. A dívida pública, em larga medida contraída pelos governos socráticos, estabilizou e temos agora condições para a começar a pagar, processo que levará muitos anos e que nos continuará a impor constrangimentos financeiros inevitáveis. Pude constatar diversas vezes, ao longo destes anos, como utente do Serviço Nacional de Saúde, que este não foi destruído, como erradamente clama o PS, tendo-se tornado, isso sim, mais eficaz e financeiramente sustentável. Preferia que o IRS fosse menos oneroso, preferia não ter de pagar uma sobretaxa sobre os rendimentos do meu trabalho, e preferia que as taxas moderadoras do SNS não fossem tão elevadas, mas compreendo que são medidas necessárias para garantir a sustentabilidade das instituições públicas que servem a nossa nação e, em última análise, em especial no que diz respeito à educação, saúde e segurança social, para assegurarem condições de vida minimamente dignas a milhões de portugueses. Se é este o preço a pagar para que uma nação com quase nove séculos de História continue a fazer parte do grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, então assim seja.

Este foi um preço pago essencialmente pela classe média, como não poderia deixar de ser. Sendo Portugal um país desenvolvido é apenas natural que a classe média componha a maioria da população e, por isso, sobre ela recaia o preço da austeridade. Saliente-se que os mais desprotegidos e menos afortunados foram efectivamente poupados aos constrangimentos financeiros que a classe média teve de suportar – e bem.

Paulo Portas tem toda a razão em apelar à classe média e aos indecisos. Passos Coelho e o líder do CDS revelaram um estoicismo assinalável durante estes quatro anos, que lhes permitiu não só ultrapassar as crises internas da coligação, como também cumprir o acordado com a troika e relançar o país no sentido do crescimento económico. A classe média tem muito a ganhar em manter a actual maioria no poder, mas também os menos afortunados, os empresários, os que todos os dias trabalham para que o país exporte mais e atraia mais investimento.

Para além de tudo isto, o governo actual está prestes a fazer história: pela primeira vez na III República uma coligação irá concluir o mandato que se propôs cumprir. Estamos, portanto, em presença de dois partidos que governaram Portugal durante um dos períodos mais difíceis da nossa História contemporânea e que têm, no fim do seu mandato, resultados francamente positivos para mostrar e que justificam o voto na coligação Portugal à Frente. Já o PS apresenta-se a eleições com propostas aventureiras, em especial as concernentes às alterações na TSU e nas pensões, e não pode deixar de ter sobre si o espectro dos anos da governação socrática.

Será talvez um lugar comum relembrar a célebre afirmação de Bismarck de que a política é a arte do possível. Ademais, a democracia obriga-nos, frequentemente, a escolher entre o menor dos males. Não existem soluções perfeitas que agradem a gregos e a troianos. Mas por tudo o que escrevi, a coligação Portugal à Frente justifica e merece vencer as eleições de 4 de Outubro.  O PS e António Costa não estão prontos para governar, como atestam as suas promessas irrealistas, ao passo que PSD e CDS constituem hoje um bloco sólido que dá garantias de poder manter o país no caminho do crescimento económico e do progresso social.

Termino citando uma formulação clássica de Michael Oakeshott, aqui numa tradução minha, apelando ao conservadorismo que caracteriza a classe média, bem como aos indecisos: “Ser conservador, então, é preferir o familiar ao desconhecido, preferir o tentado ao não tentado, o facto ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao superabundante, o conveniente ao perfeito, o riso actual à felicidade utópica.”