Na sequência de um texto desenhado por mim e pelos autarcas do PSD no concelho do Seixal – Estalinegrado, para os mais distraídos – que a leram e viram ser chumbada em todos os órgãos autárquicos, aqui vos deixo a minha saudação aos 40 anos do 25 de Abril. Depois de quatro décadas, o discurso continua a ser o mesmo: quem leu este texto, voltou a sentir na pele os rótulos de “fascista”, de “pidesco” ou de “reaccionário”. No fundo, nada mudou nalgumas cabeças.

 

 

 

Comemoramos, nesta data, os 40 anos do 25 de Abril de 1974, data da revolução militar que depôs a ditadura do Estado Novo.

Depois de longas décadas do regime autoritário contra o qual combateram milhares de portugueses, de diversas ideologias e correntes doutrinárias (comunistas como Álvaro Cunhal, liberais como Sá Carneiro ou católicos progressistas, como Sophia de Mello Breyner ou Alçada Batista, entre outros), o movimento dos capitães, com Salgueiro Maia à cabeça, saiu vencedor, depois de um golpe militar falhado semanas antes, nas Caldas da Rainha.

O Estado Novo, a política colonial, a censura, os presos políticos, os exilados e todo o tipo de perseguições por parte da polícia política foram, enfim, derrubados, na expectativa de ser definitivamente instaurado um regime democrático em Portugal.

Volvidos 40 anos sobre a data que permitiu ao país actualmente usufruir da democracia em que vive, é tempo de relembrar o facto histórico e a evolução do processo de consolidação da democracia portuguesa.

Nesse sentido, é tempo, também, de relembrarmos o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976, datas, respectivamente, das eleições para a Assembleia Constituinte (que, realizadas em pleno Processo Revolucionário em Curso, por pouco não existiam) e da entrada em vigor da Constituição da República.

Mas, volvidos que estão 40 anos da data que marcou um virar de página na história de Portugal, é ainda tempo de relembrar o esforço que ainda hoje o nosso país leva a cabo no processo de consolidação democrática.

O 25 de Abril de 1974 foi um marco histórico, mas constituiu também um processo revolucionário culminado com a aprovação da Constituição e, mais tarde, com o fim do Conselho da Revolução, na revisão constitucional de 1982, impondo, nessa data, o definitivo regresso dos militares aos quartéis, o fim do processo revolucionário e a estabilização das instituições democráticas.

Com efeito, o processo revolucionário decorrente do 25 de Abril de 1974, afrontou e retardou a consolidação da democracia, com sérios prejuízos para a evolução e normalização do país.

Em 1975, o país tinha mais presos políticos do que no tempo da ditadura – muitos deles, homens do 25 de Abril. A censura, as perseguições políticas e os exilados mantiveram-se durante o processo revolucionário. As ocupações, num claro ataque a um direito básico de uma democracia adulta e civilizada (a propriedade privada), a reforma agrária, os processos de nacionalização da indústria-base (siderurgia, química, combustíveis, cimentos, celulose, tabacos ou empresas rodoviárias), contribuíram para um atraso económico endémico, depois de anos de crescimento económico e de estabilidade orçamental (recordemos que Portugal, ainda que, lamentavelmente, em ditadura, em 1973 se apresentava em situação de superavit financeiro e com um crescimento económico a rondar os 8%).

A transição democrática esteve, de facto, em risco. Recordemos que Álvaro Cunhal afirmava, em 1975, que nunca Portugal iria ter um Parlamento ou que não existia em Portugal a menor possibilidade de uma democracia como as da Europa Ocidental.

Também a liberdade de iniciativa e o direito à propriedade privada estiveram em risco.
Lembremos que Vasco Gonçalves, chefiando o Governo Provisório de então, falava de uma via de transição para o socialismo durante a qual coexistiriam o sector público e o sector privado, devendo este ser progressivamente absorvido pelo sector público de acordo com condições que garantiriam os legítimos interesses dos capitais privados que se colocassem ao serviço da Revolução.

Ainda que o processo revolucionário tenha terminado, que a democracia de tipo ocidental se tenha implementado, que o país seja dotado hoje de instituições democráticas inquestionáveis, relembremos ainda que esse processo de consolidação democrática foi também possível com a adesão à Comunidade Económica Europeia, integrando, por fim, Portugal nos regimes democráticos europeus e ocidentais.

Numa época em que a democracia vai sendo cada vez mais questionada, é tempo de reflectirmos os 40 anos do Portugal democrático e a forma de proporcionar ao país uma democracia dotada de melhores instituições e mecanismos jurídico-constitucionais, de forma a que a liberdade conquistada em Abril possa, não só ser cimentada, mas aprofundada e alargada, nomeadamente quanto à liberdade de iniciativa privada ou quanto ao processo de libertação do indivíduo do peso do Estado – que se reflecte, naturalmente, em maior dependência em face do próprio Estado e em menor rendimento disponível para que possa agir e escolher livremente – e de forma a recuperar a credibilidade dessas mesmas instituições.

Enalteça-se a evolução constitucional, a adesão às comunidades europeias, a estabilização e continuidade do processo de democratização. Não esquecemos, porém, que tal apenas nos foi possível graças ao movimento dos capitães que triunfou sobre a ditadura do Estado Novo em 25 de Abril de 1974.

 

Viva o 25 de Abril. Viva o 25 de Novembro. Viva a democracia.