Se olharmos para este mapa ou para este outro, ficamos a saber que em boa parte dos países onde o liberalismo, nas suas vertentes económica e política, foi ou é mais difundido e praticado, existe um salário mínimo nacional. Aprendemos também que nestes, em comparação com os restantes países do mundo onde encontramos igualmente tamanha afronta à racionalidade económica, o salário mínimo atinge os patamares mais elevados em termos de valor monetário. Importa também sublinhar que em vários países onde não existe um salário mínimo universal estabelecido por lei, como por exemplo a Islândia, Alemanha (situação que irá mudar em breve), Itália, Dinamarca, Áustria, Suécia, Finlândia, há lugar, porém, ao seu estabelecimento por via de negociações colectivas sectoriais, pelo que, na prática, também estes adoptaram, ainda que de forma parcial, a instituição do salário mínimo.
Por outro lado, temos entre os restantes países onde não existe, de todo, salário mínimo, alguns bastante simpáticos e altamente desenvolvidos: Guiné-Conacri, Quirguistão, Burundi, Coreia do Norte, Suriname, Djibouti e aquele que deveria ser o paraíso dos anarquistas, a Somália. Nestes não deverá existir desemprego, se a teoria económica estiver certa, isto é, se for verdadeira a hipótese simplista aventada por muitos liberais de que a inexistência de salário mínimo elimina ou reduz a um nível residual a taxa de desemprego. Consultem esta página ou o Google, pesquisem pelos nomes destes países e unemployment rate e retirem as vossas conclusões.
A estes acrescente-se outros que economicamente só se salvam por razões evidentes, nomeadamente os imensos recursos naturais cuja exploração constitui a maioria do PIB: os Emirados Árabes Unidos, Barein, Quatar, Brunei, Malásia. Países com economias pujantes mas regimes políticos onde não sei se muitos dos proponentes da ideia de acabar com o salário mínimo gostariam de viver. Repitam, por favor e se tiverem disponibilidade, o mesmo exercício a respeito da taxa de desemprego. Salva-se verdadeiramente apenas um outro, que é na verdade uma cidade-estado, Singapura.
De resto, não vale sequer a pena tecer considerações de teor político ou social a respeito do salário mínimo. O que nos vale são certos liberais indígenas que vêem o mundo apenas pelo prisma da – dizem eles – racionalidade económica e nos fazem o favor de iluminar o caminho para o progresso que o país tem de percorrer. Curiosamente, ou não, entre estes, muitos defendem o desmantelamente do Estado Social, a “caridadezinha”, as investidas de Jonet contra os mais fracos, e santificam o mercado e o sector privado enquanto demonizam o público. Para mal dos nossos pecados, alguns até têm – ou, muito provavelmente, virão a ter – responsabilidades políticas e/ou públicas. Só não têm vergonha na cara.
Em resposta a isto eles terão um argumento poderosíssimo que é: SOCIALISMO! COREIA DO NORTE! (com mais ou menos articulação). E vão dizer que não gosta de pobres porque não os quer deixar trabalhar por 300 euros. (embora sejam contra todo o tipo de politica social de combate à pobreza porque…SOCIALISMO! COREIA DO NORTE!)
“Nestes não deverá existir desemprego, se a teoria económica estiver certa, isto é, se for verdadeira a hipótese simplista aventada por muitos liberais de que a inexistência de salário mínimo elimina ou reduz a um nível residual a taxa de desemprego.”
Samuel, poderias por favor citar ou referir um artigo ou livro que refira essa teoria económica de que se não existir SMN então o desemprego é eliminado ou reduzido a um nível residual (qual? o estrutural? o friccional?). É que eu desconheço tal teoria, mas poderá ser, claramente, insuficiência minha, daí a questão.
E, já agora, porque tu és um homem da Academia, deixo aqui algumas referências a estudos empíricos (estou certo que a teoria que aponta para uma redução do emprego via aumento do SMN já conheças, deriva da lei da Oferta e da Procura, cf. Marshall Principles of Economics) que mostram a correlação fortemente positiva entre aumento SMN e aumento do desemprego e que, como tal, não falsificam a teoria:
– http://www.nber.org/papers/w7519
– http://www.nber.org/papers/w19262
– http://www.uh.edu/~adkugler/Neumark%26
– http://www.socsci.uci.edu/~dneumark/Ne
Isso quer dizer que existe uma correlação directa entre salário mínimo garantido e o índice de desenvolvimento económico social? Ou dito de outra forma, é o salário mínimo que garante um maior desenvolvimento de um país? Ou é o grau de desenvolvimento de um país que permite assegurar e garantir um salário mínimo?
Maria Rebelo
Nunca cheguei que os capitalistas selvagens tugas fossem ao ponto de contestar o ordenado mínimo (que já é uma miséria). Está lindo este país.