Quer-me parecer que há quem ainda não tenha compreendido bem o que está em causa na questão da co-adopção. Não é demais repetir que é algo que afecta crianças e famílias concretas, é uma realidade, por mais que certas pessoas não gostem, queiram fechar os olhos e impor o seu conceito de família aos demais. E claro que todos temos direito a ter a nossa opinião e, o mais das vezes, temos de concordar em discordar e tolerar a opinião do outro. Agora, quando vejo diversas pessoas a afirmarem que o chumbo no parlamento é uma boa notícia e um sucesso, confesso que sinto uma certa repulsa. Roça mesmo o abjecto. Só por causa das coisas, daqui a um ou dois anos, com uma maioria de esquerda no parlamento, o chumbo será transformado em aprovação e como certa direita não quis ceder neste ponto, arrisca-se a, nessa altura, ver aprovada não só a co-adopção mas também a adopção. Eu sou contra esta última, mas é o que certa direita que temos, que também não quis aceitar a união de facto entre homossexuais e acabou a capitular perante a aprovação do casamento gay, merece. Talvez um dia aprendam que a política implica harmonizar contrários e cedências, para que não seja um mero jogo de soma zero em que ora se ganha, ora se perde.
Uma certa direita repulsiva
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Sendo eu a favor tanto da adopção como, por inerência, da co-adopção, acho que há duas falácias que têm infestado o debate: a de que apenas está em causa a co-adopção e de que o objectivo da actual medida é ajudar casos já existentes.
Sendo possível a adopção por solteiros, a aprovação da co-adopção permitirá a adopção em dois passos para todos os casais do mesmo sexo. Ou seja, o diploma permite a entrada da adopção pela porta do cavalo. Na Alemanha, o caso pela co-adopção foi levantado por duas pessoas que adoptaram crianças como solteiros e depois viram vedada a co-adopção ao seu parceiro depois de casarem. Nestes termos, é evidente que o diploma não visa ajudar casos já existentes, mas sim o de facilitar a adopção plena no futuro, abrindo a porta escancaradamente.
Também por isso me custa a entender como possa ser alguém a favor da co-adopção e contra a adopção plena.
Carlos,
Se, até há pouco tempo, estava em crer que a co-adopção poderia ser uma adopção a dois tempos, fui ler o projecto de Lei do PS e fiquei a saber que, de forma que até creio ser inconstitucional, a adopção conjunta por um casal do mesmo sexo está vedada pelo artigo 3º da Lei nº 9/2010, de 31 de Maio e pelo artigo 7º da lei 7/2001, de 11 de Maio. Por isso, se creio que é possível que uma criança ligada por um vínculo biológico a um dos parceiros seja co-adoptada pelo outro, já não sei muito bem como é que se resolveria o imbróglio jurídico que se apresentaria caso a lei tivesse sido aprovada, no que diz respeito às crianças ligadas por um vínculo de adopção a um dos parceiros – o mesmo que aconteceu no caso que referes.
Sou a favor da co-adopção pelo que já referi noutros posts, o facto de providenciar protecção a crianças que já vivem em famílias homoparentais e apenas têm o vínculo legal a um dos parceiros, no caso de acontecer algo a este. Quanto à adopção, subscrevo Roger Scruton: http://estadosentido.blogs.sapo.pt/2806
Samuel, que o projecto de lei do PS permitia a adopção a 2 tempos por um casal homossexual, penso que é conclusão pacífica e, tanto quanto me apercebi, admitida pelos próprios promotores. A adopção singular, é permitida por lei, e bem. Mas está vedada a adopção por casal do mesmo sexo. Com este projecto pretendia-se dar o direito a uma pessoa adoptar a criança que houvesse sido previamente adoptada pelo seu cônjuge ou unido de facto. Relê por favor o projecto e vê se isto não era possível…
A “uma certa direita” designada de esquerda, pertence sim o autor. À outra zona política, a direita, pertencem os de “comportamento abjecto”, que o autor bem poderia ter substituido no texto por “que nojo!”, que de resto nem lhe ficaria nada mal, depois do que foi escrevendo. O assunto em apreço, é de tal importância, diria mesmo que quase capital, para o autor, de tal forma que ele considera que deve ser sujeito a negociações, cedências e jogos de cintura.
O problema é a “co-adopção”. Antes do casamento de pessoas do mesmo sexo, não existia sequer menção jurídica para o caso de adopção (note-se a ausência de prefixo qualificador) pelo cônjuge de progenitor ou adoptante prévio. A introdução do termo é que é a própria porta do cavalo.
Dito isto e achando que a introdução do termo permite, em última instância, até N-adopções, penso que o que deveríamos discutir era o caso geral, ou seja, a adopção (sem prefixo qualificador) de uma ou duas pessoas, independentemente do sexo e relação conjugal, mediante a presença de uma ou zero filiações prévias da criança.
Este é um assunto, entre outros, que deveria ser resolvido por referendo… e aí o resultado seria de certeza, e justamente, a rejeição. Não tendo sido, a reprovação no parlamento é um mal menor. Pelo que suponho que, por isso, estou entre os «repulsivos» e «abjectos».