Confesso que não sou leitor assíduo das notícias do Bloco de Esquerda. Mas uma hoje chamou-me à atenção, quando vi ‘Prisão para Gregos que Discordem da União Europeia’. Fiquei, naturalmente, surpreendido. Mas, considerando a fonte, fui dar uma vista de olhos, achando que seria uma estupidez haver um tipo penal que incriminaria uma pessoa por discordar duma organização internacional.

 

Depois reparei, no subtítulo, que afinal não era bem assim. Era só prisão para os Gregos que discordassem da (inexistente) política externa da UE. Mesmo assim, não achei ser possível. Continuei a ver o texto até que me deparo com o texto da incriminação:

 

“Qualquer pessoa que viole intencionalmente as sanções ou as medidas restritivas impostas a Estados ou entidades, organismos, pessoas físicas e morais por decisão do Conselho de Segurança da ONU ou pelos regulamentos da União Europeia é passível de uma pena de prisão de seis meses, a não ser que uma pena mais grave esteja prevista por qualquer outro dispositivo”

 

E então pensei: ah pois. Claro. Basicamente o que o texto diz é – quem violar as sanções que normalmente são impostas pela UE a terroristas e a pessoas próximas de ditadores (como os aliados de Kadhafi ou de Bashar al-Assad), nomeadamente congelamentos de contas, restrições de movimento, etc., está ao abrigo desta incriminação. Um banco que não congele a conta dum primo do Assad, uma pessoa que ajude/deixe o Assad viajar pela União, etc. Ou seja, discorde-se ou não da incriminação, não significa, em lado nenhum, que haja ‘Prisão para Gregos que Discordem da União Europeia’, longe disso.

 

 

O que mais me enoja no meio disto tudo, é o uso descarado e sem sequer disfarçar ou esconder, de tácticas propagandísticas análogas a um III Reich ou a uma URSS. Mas muito subtil, eles de facto não mentem ao citar o texto do crime, mas metendo no título, sabendo que a maioria das pessoas não vê o resto da notícia ou, confiando na sensatez dos seus editores, segue a sua interpretação (que qualquer pessoa com dois dedos de testa não seguiria), fica com a impressão que, por não se concordar com a UE, vai-se preso. Pode-se fazer muitas críticas à UE, mas ser um Estado totalitário e policial não é um deles. (nem um Estado é) Claro que, com otários a continuarem a aproveitarem-se da ignorância das pessoas como estes, muita gente assumirá isto como um dado. E isto é triste, muito triste.

 

Como conseguiram transformar uma lei que incrimina quem ajuda terroristas/ditadores/oligarcas a fugir a sanções numa lei que incrimina quem discorda da UE.

 

PS jurídico para quem tiver paciência – na verdade, as medidas restritivas/sanções tomadas na UE contra estas pessoas são dos poucos actos de domínios sensíveis como são a segurança interna e a defesa em que qualquer particular visado por elas as pode contestar, seja num tribunal nacional ou no Tribunal de Justiça da União Europeia – art. 275.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

 

PS2 político para quem quiser mandar vir – não estou a assumir que não haja propaganda noutros campos políticos. Basta ler o Avante e até qualquer jornal de qualquer partido. E até mesmo alguns jornais ‘normais’. Vi este hoje e era chocante. Só isso. Beijinhos.