Judicial restraint (2)

O alerta de Fernando Ulrich é assaz pertinente. Não tenho por norma concordar com as atoardas de Ulrich, mas desta vez sou obrigado a corroborar as palavras do banqueiro-mor da pátria. De facto, estamos perante o risco, sério e palpável, de cair numa “ditadura do Tribunal Constitucional”. A propensão que alguns sectores do judiciário revelam pelo seguimento acrítico da horripilante lógica do activismo judicial é suficientemente esclarecedora quanto ao que nos espera. Como escrevi na minha última posta “o papel do Tribunal Constitucional não é, nem deverá ser a emissão de um juízo político acerca das grandes opções de política fiscal tomadas pelo legislativo”. A insistência por banda dos juízes portugueses num justiceirismo inerme à realidade arrisca-se a lançar o país numa ingovernabilidade sem precedentes.