Mês: Maio 2011 (Page 1 of 14)
Desesperada, a cantora lamenta o Cristo que ele tem sido em Portugal. Chorando como Madalena – ela diz isso mesmo! -, protesta contra as injustiças de que Sócrates, uma SuperStar, aqui tem sido vítima. Desconsolada, afirma ainda que Pilatos Cavaco lavou as mãos e que para eles, os helenos, Sócrates seria um salvador, o Teos. Ora tentem escutar as palavras. Está lá tudo.. Acham que devemos fazer-lhes este enorme favor? A Grécia está tão mal…
Caro Orlando, eu não pretendo fundir qualquer religião com o estado. E se, concordando com o Orlando, o estado contribui sempre em maior ou menor grau para a formatação da moralidade, a sua actividade neste âmbito, porém, deve ser o mais minorada possível, por forma a deixar aos indivíduos o maior grau de liberdade possível neste campo – e sim, é mais que evidente que a prática política se fundamenta em larga medida na ética. É por isso que o reconhecimento de uma esfera pública e de esferas privadas é importante. É óbvio que há sempre uma qualquer ideologia subjacente à acção política e essa acção tem influência na sociedade, contribuindo para os costumes e condutas morais. Até que grau consegue impôr uma determinada ideologia e/ou moral coercivamente é uma questão essencial para a discussão sobre a liberdade individual. Ainda assim, o conservadorismo abstracto e o liberalismo clássico partilham precisamente as ideias de governo limitado, tolerância e liberdade individual. E, neste sentido, admitindo a minha confusão no que ao ponto 8 do texto do Orlando diz respeito, fruto do hábito de debater com conservadores substantivos que recorrem a mais das vezes à religião imposta a partir da coerção estatal, apresento-lhe desde já as minhas desculpas, registando que talvez não estejamos tão longe neste ponto, já que não defendemos a sinistra fusão da religião com o estado.
Agora, meu caro, a técnica da pseudo-cientificidade de quem se arroga encontrar-se no campo da episteme, classificando quem o interpela de estar no da doxa, é velhinha. Aquilo que é verdadeiramente científico, como sabe, é o método e não o conteúdo das teorizações. E mesmo assim, convinha começar por ler os autores de quem falamos, no caso, de Hayek, em vez de fundamentar qualquer teorização naquilo que achamos que ele escreveu ou que os seus discípulos dizem ou fazem, prática também muito em voga para fundamentar a religião política anti-neo-liberal, de que este seu confuso e ideologicamente empastelador texto é um exemplo.
Não é por o Orlando crer que o neo-liberalismo resulta de uma ética utilitarista hayekiana e objectivista randiana que assim é ou deixa de ser objectivamente – e eu ainda prefiro alinhar pelo subjectivismo (e até o Prof. Adriano Moreira que o Orlando cita como conservador o faz). Este é um debate que me parece estar longe de finalizado, e irá continuar por muitos e bons anos. E, lógica e racionalmente, para podermos argumentar num ou noutro sentido precisamos de seguir um método que nos permita operacionalizar os conceitos em causa. É que mais do que provavelmente, quando falamos de conservadorismo, liberalismo, nacionalismo ou totalitarismo, eu e o Orlando estamos a falar de coisas diferentes. E se eu estou aberto à crítica, à dúvida e à revisão, já o Orlando parece cheio de certezas, o que é particularmente grave nos seus pontos 5 a 7, visto que o utilitarismo comporta diversos entendimentos muito para lá da simplificação apresentada que não vai além do mero cliché do maior bem para o maior número de pessoas, ou no ponto 1, pois passando ao lado do que eu já havia escrito, o Orlando mostra não saber diferenciar entre os tipos de conservadorismo. Permita-me apenas recomendar-lhe o livro de Chandran Kukathas, em particular os capítulos onde este analisa a ética de Hayek e a comparação que John Gray faz com Stuart Mill em Hayek on Liberty. Vai ver que as tais “pequenas diferenças” não são assim tão pequenas quanto isso.
Só para finalizar, lamento imenso mas eu já tenho pouco tempo e paciência para me perder em debates deste género na net, talvez porque prefira ler e ter em consideração vários pontos de vista e analisá-los demoradamente (em textos longos, não apropriados para este meio) e porque ainda tenho muito que aprender. E neste momento tenho uma dissertação de mestrado para terminar.
Na próxima quinta-feira 2 de Junho, pelas 19.00H, inaugura-se a exposição de Onik Sahakian na galeria MAC, à Av. Álvares Cabral 58-60, Lisboa.
Desde há meio século, Portugal tem sofrido uma desnecessária depredação da qualidade do ambiente. Isto deve-se a factores políticos – descolonização, ingresso na então CEE, Expo 98, EURO 2004 e a esmagadora maioria das obras públicas erguidas sem um estudo integrado -, pois condicionando a organização do Estado a interesses de sector e criando redes de influência económica e financeira, descaracterizou-se a paisagem e destruíram-se as produções tradicionais que durante séculos supriram muitas das necessidades locais. A consequência quase imediata, consistiu no abandono do território e na criação de pretensos grandes centros urbanos que jamais funcionaram como um todo coordenado, abrindo de par em par as portas à depredação do património imobiliário, criando ghetos de periferia e exacerbando tensões sociais, recorrendo-se a mão de obra externa que a médio prazo se tornou inactiva. Estas são algumas das consequências mais visíveis de uma política ruinosa e hoje completamente falida, surgindo agora claros indícios de uma certa abertura a opções que outros mais experientes, consideram caducas.
Começando pela protecção ambiental, aqui estão algumas propostas:
a. Defender a gestão pública da água como um bem colectivo e inalienável.
b. Actualizar a transposição das directivas comunitárias ambientais em atraso.
c. Aplicar o Plano Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações e revisões previstas pela CNADS e pelas ONG´s e outros.
d. Implementar o princípio do poluidor-pagador já previsto na Lei de Bases do Ambiente, através de programas de acção que visem a gestão sustentável dos resíduos, tendo como parceiros o sector privado, através de empresas e associações empresariais e outros.
e. Aprofundar as regras relativas à embalagem, focando objectivos de redução da poluição e reaproveitamento ou reciclagem das mesmas. Introduzir e difundir a análise do ciclo de vida dos produtos utilizados, sejam eles de produção nacional ou importados.
f. Obrigatoriedade dos organismos públicos usarem materiais reciclados (papel, envelopes e papel higiénico) e reutilizarem consumíveis informáticos (e outras opções recicláveis).
g. Rever e clarificar o conceito de produto “BIO”.
h. Aumentar o direito dos consumidores em matéria ambiental e de saúde preventiva, exigindo melhor e mais clara rotulagem dos produtos e processos céleres em matéria de inspecção de qualidade.
i. Fazer cumprir a legislação referente a resíduos, nomeadamente aos considerados tóxicos e perigosos, responsabilizando o produtor pelo seu tratamento ou deposição em condições de segurança.
j. Encarar globalmente a problemática dos resíduos sólidos, recusando a co-incineração dos resíduos industriais perigosos, e aplicando as soluções previstas para o tratamento dos resíduos industriais perigosos (CIRVER). Paralelamente dever-se-á acelerar eficazmente o processo de redução, triagem, reutilização e reciclagem de resíduos – A hipótese da “incineração dedicada” só se deverá pôr para os resíduos cuja recuperação não seja tecnicamente possível ou cujo processo seja demasiado ineficiente em custos e por isso pouco eficiente.
k. Eliminar os privilégios ambientais de que beneficiam alguns sectores industriais, nomeadamente as cimenteiras, fixando iguais limites de emissão poluentes, seja qual for a sua origem.
l. Atribuir apoios exclusivamente à indústria que assegure o cumprimento das regras ambientais. Penalizar as indústrias poluentes cumprindo as leis em vigor. Resolver com urgência imediata os problemas causados pelas indústrias poluentes, suiniculturas e empresas afins de produção animal, aumentando a fiscalização, assegurando a penalização e aplicando a legislação existente.
m. Proibir a introdução de produtos animais (incluindo piscícolas) nas rações, de modo a evitar o progressivo aumento da concentração de elementos perigosos, na alimentação humana.
n. Proibir a cultura e a venda de produtos transgénicos (OGM), enquanto não for assegurada a sua inocuidade para a saúde humana e para a bio-diversidade.
o. Promover uma política integrada da água com a política agrícola e florestal, ao nível das bacias hidrográficas, criando entidades de gestão, por bacia.
p. Desenvolver sistemas de tratamento de águas residuais.
q. Comparticipar nos projectos de tratamentos de águas residuais em sistemas agrícolas, por meios biológicos e naturais.
r. Promover medidas legislativas que obriguem à manutenção da capacidade de infiltração de águas no interior de logradouros.
s. Dar prioridade ao combate à poluição das águas interiores, melhorando o tratamento de esgotos domésticos e industriais, regulamentando a utilização da agro-química e promovendo o armazenamento subterrâneo, através da aplicação do regime da Estrutura Ecológica Nacional, nas Áreas de Maior Infiltração.
t. Promover uma campanha de protecção do solo, através do condicionamento da agro-química, do controlo de efluentes poluentes e da deposição de materiais tóxicos.
u. Promover a aplicação dos benefícios aos agricultores previstos na legislação para as medidas agro-ambientais, permitindo a manutenção da galeria ripícola como estrutura ecológica fundamental.
v. Conceder benefícios aos municípios que apliquem programas de protecção das linhas de água.
x. Fazer cumprir a legislação relativa ao direito ao acesso à informação e tornar obrigatória a disponibilização na Internet e em tempo real das emissões poluentes das unidades industriais mais significativas, assim como dos valores relativos à qualidade do ar, nos mais importantes aglomerados urbanos.
y. Atribuição ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território do papel de planeamento e coordenação de todos os outros, naquilo que em que as respectivas matérias tenham uma vertente territorial, nomeadamente o Ministério da Agricultura (no que respeita ao Ordenamento Rural e protecção dos solos com elevada capacidade de protecção de biomassa), das Obras Públicas (no que respeita às infra- estruturas de transportes – vias, portos, aeroportos, etc.) da Educação (no que respeita aos equipamentos escolares), da Saúde (no que respeita aos equipamentos de saúde), etc., de forma a obrigar as diversas pastas a PENSAR TERRITORIALMENTE, fazendo convergir as várias políticas no Ordenamento do Território
z. Integração no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território dos instrumentos de Ordenamento do Território, nomeadamente a REN, a RAN, o DPH, a Rede Natura 2.000, a Directiva Habitats, as Áreas Protegidas, incumbindo-o de regulamentar e coordenar os Planos de Ordenamento do Território, o licenciamento de loteamentos e obras particulares, actuando com uma nova visão da cidade e uma nova visão dos campos e com o objectivo de valorizar o País do litoral ao interior, da costa à montanha.
aa. Reformulação total da politica de habitação social (progressiva integração das famílias desfavorecidas em bairros ou zonas residenciais “comuns” e extinção dos “bairros sociais”).
bb. Incentivar a recuperação do património edificado em alternativa à proliferação de novas construções, tanto por via fiscal como financeira. cc. Incentivar as Energias Renováveis quer através das alternativas conhecidas como promovendo a investigação e concurso para novas formas, rejeitando claramente o recurso à energia nuclear.
Notem bem aquela escala à direita do gráfico, em tons cinza claro. Há algo de diferente. Se é possível eleger “outsiders” nas Regiões Autónomas, também o será no continente. Com o voto de apenas duas freguesias, um MPT aberto a tantos independentes terá 1 deputado em Lisboa, infinitamente mais útil e representativo que o 14 ou 15 deputado “levanta-te e bate palmas” do PS ou PSD. Por uma vez, nada de clubismo, nada de cedência à chantagem. Já é tempo para alguns ajustes de contas, inclusivamente com refastelados desesperados. O PSD e o CDS não quiseram uma frente PSD-CDS-MPT-PPM, pois cheios de empáfia, já se julgavam os vencedores, por sinal, pouco absolutos. O que têm dito e feito nas últimas duas semanas, apenas provam o que todos sabemos: nada aprenderam, nada esqueceram. É uma oportunidade única para uma mensagem muito clara.
Orlando Braga, que ontem já havia deixado um repto a um post meu, onde recorrendo aos estatutos do partido, acaba por incorrer numa omissão quanto aos pilares ideológicos do CDS – para além da democracia-cristã, o liberalismo e o conservadorismo – e entra em considerações sobre a suposta contradição em termos entre liberalismo e conservadorismo, que não subscrevo, já que são muitas mais as semelhanças e a herança filosófica comum do que as diferenças, e é preciso não esquecer que no famoso poscripto a The Constituion of Liberty, “Why I am not a conservative”, Hayek tinha em mente essencialmente o conservadorismo que não tinha sido capaz de oferecer qualquer alternativa ao colectivismo, quando não mesmo se havia aliado a este no projecto de utilizar o estado para impôr uma determinada moral (e diga-se ainda de passagem que dois ensaios de John Gray são particularmente pertinentes a este respeito, “Hayek as a conservative” e “Oakeshott as a liberal”, ambos incluídos em Gray’s Anatomy; e também o ensaio de Roger Scruton “Hayek and conservatism“, incluído no Cambridge Companion to Hayek, e o capítulo na obra de Chandran Kukathas Hayek and Modern Liberalism, intitulado “Hayek as a conservative”), deixa também hoje uma réplica ao meu post de ontem sobre Hayek, que me merece uma breve resposta.
Não entrando sequer pela contradição epistemológica entre a influência de Hume e de Kant, que Chandran Kukathas bem salienta em Hayek and Modern Liberalism, parece-me salutar assinalar que a consideração do Orlando carece da operacionalização do conceito de coerção que, obviamente, deve aqui ser entendido em termos hayekianos.
Hayek define coerção como sendo “um tal controlo do ambiente ou circunstâncias de uma pessoa por outra que, de forma a evitar um mal maior, aquela é forçada a agir não de acordo com um plano próprio e coerente mas para servir os fins da outra”1. A coerção impede que um indivíduo possa utilizar a sua inteligência ou conhecimento e prosseguir os seus planos ou crenças, eliminando a sua liberdade de pensamento e acção e tornando-o um instrumento nas mãos de outro ou outros indivíduos. Uma acção livre pressupõe que um indivíduo determine os seus fins de acordo com o seu próprio conhecimento, que não pode ser moldado pela vontade de outro. E uma acção não pode ser verdadeiramente livre se a sua escolha for imposta por outro indivíduo2.
Claro que a coerção não pode ser totalmente evitada, já que a única forma de a evitar é através da ameaça da coerção, no caso, por parte do estado, que detém o monopólio da coerção com vista à protecção das esferas privadas individuais em relação à eventual interferência por outros. Importa, contudo, limitar o poder do estado a este respeito apenas às circunstâncias onde é necessária uma delimitação das esferas privadas, criando as condições sob as quais um indivíduo pode determinar os seus fins e acções tendo em consideração as regras gerais prescritas pelo estado. Deve, portanto, ser uma coerção reduzida ao mínimo, restringida por regras gerais e abstractas, independente da vontade arbitrária de um indivíduo, que assim se torna um enquadramento para os indivíduos prosseguirem os seus próprios fins3.
A coerção implica uma intenção de levar um indivíduo a seguir uma determinada conduta, assim como a ameaça de um dano ou mal caso esta conduta não seja adoptada pelo coagido. Embora haja a possibilidade de escolha, as alternativas são determinadas por aquele que coage. O coagido deixa de ter a possibilidade de utilizar o seu conhecimento e prosseguir objectivos por si formulados, sendo as suas acções enquadradas pela mente de outro indivíduo4.
É importante distinguir entre coerção e a condição voluntária de fornecimento de bens ou serviços. Numa sociedade livre, todos os indivíduos dependem de outros para a satisfação das suas necessidades através do fornecimento voluntário destes bens ou serviços, podendo escolher em concreto a quem os pretendem adquirir ou requisitar. Contudo, só em circunstâncias excepcionais é que o controlo sobre um serviço ou recurso essencial pode conferir a alguém ou alguma instituição o poder de coerção. Desde que não se trate de um produto ou serviço crucial à existência humana ou à preservação do que um indivíduo mais valoriza, não se pode considerar como coerção as condições que sejam colocadas por quem o disponibiliza5.
E se várias situações podem, à primeira vista, parecer situações de coerção, não o são efectivamente se não forem preenchidas as duas condições referidas, a ameaça e a indução de um comportamento a um indivíduo com vista a servir os propósitos de outro. Hayek faz notar isto mesmo utilizando exemplos de diversas situações quotidianas e conclui que “Desde que um acto que me coloque em determinada situação não tenha como objectivo forçar-me a fazer ou não fazer coisas específicas, desde que a intenção do acto que me prejudica não seja a de servir os fins de outra pessoa, o seu efeito na minha liberdade não é diferente daquele de uma calamidade natural”6.
Dado que a coerção implica o controlo das acções de um indivíduo por outro, esta só pode ser prevenida através da garantia de uma esfera privada onde cada indivíduo está protegido da interferência de terceiros. Esta garantia só pode ser providenciada por uma instituição que tenha o poder necessário para tal, e é nesta situação é que a coerção a um indivíduo pode ser evitada através da ameaça de coerção por parte desta instituição7.
Para que o reconhecimento destas esferas individuais não se torne ele próprio uma ferramenta de coerção, o seu alcance e conteúdo devem ser determinados pelos próprios indivíduos, sendo variáveis em função da utilização dos seus conhecimentos e capacidades – e não fixados a priori como Stuart Mill, que o Orlando refere, tentou fazer. Ou seja, não deve o conteúdo das esferas individuais ser deliberado a priori e de forma definitiva por qualquer instituição – o que não passaria de uma forma de coerção. O que acontece é que existem regras gerais que “governam as condições sob as quais objectos ou circunstâncias se tornam parte da esfera protegida de uma pessoa ou pessoas. A aceitação de tais regras permite a cada membro da sociedade moldar o conteúdo da sua esfera protegida e permite a todos os membros reconhecer o que pertence à sua esfera e o que não pertence”8.
Hayek faz notar que a primeira e mais básica condição para a prevenção da coerção é o reconhecimento do conceito de propriedade privada9. A propriedade privada é um elemento fundamental para alcançar a liberdade individual, tal como Locke já havia teorizado, e como Gray assinala ao considerá-la como “um veículo institucional para um processo de decisão descentralizado”10 em estreita ligação com a capacidade de um indivíduo dispor de si próprio, das suas capacidades e talentos. E a este respeito já aqui elaborei por diversas vezes, sendo esta a mais relevante.
Talvez o maior incómodo para aqueles que se dizem nacionalistas, conservadores e que pretendem utilizar o aparelho estatal para impôr a sua própria moral a todos os outros seja o facto de Hayek repudiar o nacionalismo – esse filho da Revolução Francesa – , ser agnóstico e um pluralista no que diz respeito aos valores. Acontece que, precisamente neste sentido, e ao contrário do que o Orlando afirma noutro postal, Hayek enfatizou a importância da tradição como fonte de moralidade, inspirando-se em Burke, Hume e Smith, embora o seu agnosticismo religioso o levasse a não poder aceitar que Deus deseja ou comanda o estado. Como Linda Raeder faz notar “to his mind, such a conception too readily lends itself to the dangerous interpretation that some particular human will or wills should direct the course of social life. In other words, he feared that the attribution of the source of order to the Divine Will may lead to the anthropomorphic interpretation of that Will as the ‘will of society’ (which must, in reality, be the will of particular human beings) and inspire misguided efforts to control the spontaneous social process by conscious direction. Such, he believed, would be fatal not only to human liberty but to the survival of advanced civilization”.
Mais, Hayek é, como Oakeshott, um conservador abstracto, por oposição ao conservadorismo substantivo advogado por Roger Scruton. E a este respeito, “On Being Conservative” providencia talvez a melhor definição do conservadorismo abstracto, que se dedica a limitar o poder do estado e a manter as regras gerais que permitem aos indivíduos prosseguir os seus fins sem entrar em colisão com outros, seguindo na tradição anglo-saxónica da tolerância e do governo limitado.
De resto, não entro sequer na discussão da definição da liberdade dos outros, cujos argumentos do Orlando recaiem numa tradição em que não me inscrevo, de liberdade como autonomia (inspirada em Hegel) e de libertação pela razão (inspirada em Rousseau, que Isaiah Berlin desmontou com uma mestria sem paralelo).
E, para finalizar, uma última nota em réplica ao último parágrafo do post do Orlando de inspiração platónica. Não por acaso, todos os grandes liberais clássicos foram tanto filósofos como economistas. Não por acaso, a metodologia hayekiana assenta na interdisciplinaridade, na qual a Ciência Política, ainda que sendo uma disciplina autónoma, se fundamenta. E também, não por acaso, no mundo anglo-saxónico existem cursos bastante reputados que dão pelo nome de Politics, Philosophy and Economics (PPE). Além do mais, julgo que Popper estava certo na formulação de sociedade aberta que aplica à ciência, pelo que é discutindo e revendo os nossos argumentos que todos aprendemos, ainda que nem todos possamos ser especialistas em tudo. E se é certo que cada qual tem a sua área de estudo primordial, certo é também que cada qual é livre de se debruçar sobre outras matérias. Porque senão, muito provavelmente corremos o risco de ser incoerentes e que nos partam os nossos telhados de vidro. O mesmo é dizer que assim como o Orlando é livre de advogar uma prática proteccionista completamente descabida e que só quem não conhece um mínimo do pensamento e da história económica pode advogar (ler o clássico e bastante simples Economics in One Lesson de Henry Hazlitt é talvez a forma mais rápida de o perceber, em especial os capítulos XI a XIV), também eu sou livre de me debruçar sobre matérias como a ética e a filosofia. E ninguém está livre de errar. É essa a beleza da ciência, como da vida: a imperfeição.
[1] F. A. Hayek The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p.19.
[2] Ibid., p.19.
[3] Ibid., pp. 19-20.
[4] Ibid., p. 118.
[5] Ibid., p. 119.
[6] Ibid., p. 121.
[7] Ibid., p. 122.
[8] Ibid., p. 122.
[9] Ibid., p. 123.
[10]John Gray, Liberalism, 2.ª ed.,Minneapolis, The Universityof Minnesota Press, 1995, p 62.
A circunspecta Troika-Regente terá conhecimento deste tipo de munificências? Ou teremos de lhe enviar uns desenhos com legendas?
” O importante nestas eleições não é direita nem esquerda ”, diz Paulo Portas, mandando às malvas a ideologia que a qualquer acção política séria deve estar sempre subjacente, os tais valores e princípios que estão inscritos nos estatutos do CDS. A propósito pergunta Orlando Braga se ” a opinião pessoal de Paulo Portas, acerca da realidade política, vincula o CDS/PP inteiro? “;
Que não, porque antes dos líderes estão os estatutos, onde, aí sim, está inscrita a ” posição oficial do partido “. Pois!